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Em protesto contra a possível concessão, funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Penedo estão acampados, na manhã desta terça-feira (23), em frente à Prefeitura do município para cobrar respostas aos governos de Alagoas e municipal sobre o assunto. Nesta quarta-feira (24), haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores daquela cidade para debater sobre os serviços prestados pelo SAAE, que emprega, no total, 183 funcionários.
De acordo o vereador Valdinho Monteiro (Progressistas), o debate sobre como será o abastecimento de água e o saneamento básico no município com a concessão dos serviços à iniciativa privada é o foco principal da sessão, prevista para começar às 17 horas, na sede da Câmara Municipal de Penedo, com transmissão ao vivo pela Facebook oficial da Casa Legislativa.
"O prefeito, a mando do governador, assinou o termo de adesão para essa concessão. Na verdade, é uma concessão de 35 anos. E se o SAAE não participar desse bloco, do bloco B, inviabiliza a participação do leilão no dia 13 de dezembro, inviabiliza o bloco. E a nossa defesa e nossa luta é porque o SAAE tem viabilidade, com 97.5 de água potável e de boa qualidade em todo nem todo município de Penedo, temos 10% de esgotamento sanitário, temos uma estação de esgoto pronta de tratamento de esgoto", disse o vereador.
Valdinho Monteiro cita problemas nas cidades alagoanas onde a concessão já é uma realidade e também a ausência do estudo de viabilidade financeira do SAAE, solicitado por ele e pela Câmara.
"O nosso temor é que ocorra o que está acontecendo em Maceió e em outras cidades, com a concessão a BRK, que está prestando um péssimo serviço, cobrança de taxas altas, além da questão dos servidores que não sabem qual a real situação. Eles só têm promessas e mais nada", contou o vereador, acrescentando que, atualmente, o SAAE conta com 15 celetistas, 38 microempreendedores individuais, 14 contratados, 11 comissionados e 67 servidores concursados.
O vereador aponta, ainda, falta de transparência da gestão municipal sobre o valor das obras realizadas no bairro Oiteiro, a falta de remédios nos postos e a existência de medicamentos vencidos na Farmácia Central que abastece a rede básica e também a população.
"Solicitamos dados administrativos sobre essa concessão e, até o momento, não tivemos retorno da Prefeitura. Convidamos os secretários George Santoro, da Sefaz, e Maurício Quintella, da Infraestrutura, o governador e o prefeito de Penedo, para participarem da audiência e também não tivemos confirmações. Fica o convite para que participem dessa audiência importante para o município", ressaltou.
Com cartazes, servidores estão acampados em frente à Prefeitura desde ontem, segunda-feira (22), em busca de respostas. "Amanhã, eles estão realizando uma manifestação em frente à Câmara. Eles cobram transparência, é o que todos nós queremos", disse o vereador.
O contrato com a SAAE é de 25 anos. Desses, somente 3 anos em atuação no município e 22 anos a serem cumpridos. Para que a concessão aconteça, a Prefeitura teria que ressarcir os servidores e, além disso, haveria uma quebra de contrato com a gestão do SAAE. "O município não tem recursos para arcar com essas indenizações, caso os servidores sejam desligados após a concessão", finalizou Valdinho Monteiro.
Gazetaweb
