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Congresso Nacional
21/11/2021 14:00:00

Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Registro terá informações como CPF, características físicas, endereço e profissão, enquanto a inclusão de dados genéticos deverá seguir legislação específica


Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Senado Federal aprovou um projeto que institui o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de feminicídioestupro violência doméstica e familiar contra a mulher. O registro tem o objetivo de ser mais uma ferramenta de combate a violência contra a mulher. Segundo a senadora Kátia Abreu, autora do projeto, a falta de um banco de dados adequado dificulta construção de políticas publicas.

“Pode até parecer uma proposta simples, mas na verdade vai ser de uma grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo Brasil. Que é então o nosso banco de dados, onde terá todos os registros daqueles condenados definitivamente que praticaram crimes contra a mulher deste país”, disse. A proposta aprovada foi o substitutivo da senadora Eliane Nogueira. Pelo texto, o cadastro terá informações como CPF, características físicas, endereço e profissão. A inclusão de dados genéticos deverá seguir a legislação específica existente.

O cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso liberado apenas para profissionais da segurança pública e do Sistema de Justiça. O nome condenado será incluído apenas após decisão transitada em julgado, quando não há mais recursos e a exclusão se dará depois de prazo de prescrição ou do cumprimento da pena.

Durante a discussão em plenário, a senadora Zeniade Maia ressaltou a importância de um cadastro unificado nacionalmente para encontrar os agressores. “Essas pessoas que praticam estupro, feminicídio, se não existe o cadastro, eles ficam mudando de Estado. Quantas vezes não descobrimos que alguém que cometeu estupro em um Estado se mudou para outro diferente”, ressaltou. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

JP