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Municípios
20/11/2021 17:00:00

Protesto no mar de Maragogi tem piscinais naturais fechadas para visitação na manhã desta sexta


Protesto no mar de Maragogi tem piscinais naturais fechadas para visitação na manhã desta sexta

Jangadeiros que atuam no transporte aquaviário de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, fecharam as piscinas naturais para visitação na manhã desta sexta-feira, 19, em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL), na Câmara dos Vereadores do município, que autoriza modificações na lei do Sistema Municipal de Transporte Aquaviário da cidade. O bloqueio também aconteceu para passeios de embarcações na orla, e surpreendeu turistas que estiveram no município no início do dia.

O PL aprovado pelos parlamentares na noite dessa quinta, 18, altera a Lei Municipal nº 692, de 23 de dezembro de 2019, que determina os pontos de mergulho, com limitações de áreas, além de outras medidas. Pela nova lei, a permissão será cancelada unilateralmente pela prefeitura se o permissionário paralisar as suas atividades por um prazo superior a 60 dias; se houver desistência do permissionário, a referida permissão retornará automaticamente para o poder Público Municipal; e se o permissionário estiver em desacordo ou infringindo quaisquer normas ou regulamentos emanados das esferas federal, estadual ou municipal incidentes à atividade do Transporte Aquaviário, desde que devidamente notificado para sanar as irregularidades, e não o fizer no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação.

TNH1