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Justiça
18/11/2021 15:00:00

Ex-prefeito de Palmeira dos Índios pode ficar inelegível após denúncias de improbidade administrativa


Ex-prefeito de Palmeira dos Índios pode ficar inelegível após denúncias de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Palmeira do Índios, James Ribeiro (PTB), pode deverá ficar inelegível após denúncias de improbidade administrativa. Entre eles, calote na Casal e desvio de recursos federais.

No sistema do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), constram onze processos em nome de James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro. Os assuntos são: “perdas e danos”, “dano ao erário”, cinco itens de “ação civil por improbidade administrativa”  e "violação aos princípios administrativos”.

James concorreu, em 2020, ao cargo de prefeito Estrela de Alagoas mas não foi elegido. O político deverá ficar inelegível pois grande parte dos processos que correm na Justiça já foram julgados em segunda instância.

Em março de 2018, o promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do réu e pediu que “uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão do nome dos ímprobos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. À causa foi dado o valor de R$ 810.335,71 e corre na 3ª Vara de Palmeira dos Índios. Segundo consta no sistema, a última movimentação do processo Nº 0800053-46.2018.8.02.0046 foi registrada no dia 08 de novembro de 2021.

Já o processo de Nº 0701082-60.2017.8.02.0046,que também trata de Ação Civil de Improbidade Administrativa, já está na 3ª Câmara Cível do TJ/AL.

De acordo com a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da “Ficha Limpa”, James Ribeiro poderá perder seus direitos políticos, ficando inelegível por período a ser determinado pela Justiça, caso condenado por órgão colegiado.

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