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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os tribunais gastaram, ao menos, R$ 2,42 bilhões em quatro anos com o pagamento de indenização a juízes pela venda de parte das férias de 60 dias que os mesmos podem usufruir.
O período abarcou de setembro de 2017 a setembro de 2021. Apesar do montante, não há ilegalidade na postura, que se trata de um direito dos juízes.
Em outras contas, o alto valor pagaria o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por quase 30 anos. Deve-se levar em conta o custo anual estimado pela Câmara, de R$ 84,5 milhões.
Trazendo para a situação científica do Brasil, os recursos equivalem a quatro vezes o valor cortado pelo governo para pesquisas científicas, ou seja, R$ 600 milhões.
No período de quatro anos, alguns juízes receberam mais de R$ 1 milhão por férias não usufruídas, seguindo os valores corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados referem-se a setembro de 2017, pois o CNJ disponibiliza os dados a partir da data.
Os representantes da categoria e tribunais afirmam que a indenização é efetuada dentro da lei e que as regras tornaram-se mais rígidas desde julho de 2021, por causa da nova orientação do CNJ.
Membros do Ministério Publico também usufruem o direito à 60 dias de férias por ano. Atualmente, o Congresso debate uma reforma administrativa que busca reduzir o privilégio dos servidores.
Contudo, em texto do governo, e na versão mais atualizada, ambas aprovadas em Comissão Especial da Câmara, tanto juízes quanto membros do MP não seriam afetados.
Arthur Maia (DEM-BA), deputado e relator do projeto, afirma que há um acordo entre as lideranças para colocar ambos na reforma assim que o texto chegar a plenário.
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