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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre empresas abertas em paraísos fiscais. Os pedidos de apuração sobre as offshores foram protocolados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
Documentos obtidos pela Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram que Guedes fundou a Dreadnoughts Internacional nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio de US$ 9,5 milhões. A empresa continua ativa. Campos Neto abriu a Cor Assets, no Panamá, fechada no ano passado.
Nas ações, Randolfe e o PDT pediram que o Supremo requisitasse ao procurador-gera da República, Augusto Aras, a abertura da investigação contra os dois. Ministros do STF costumam solicitar a manifestação da Procuradoria antes de tomar uma decisão, mas Toffoli determinou o arquivamento sem ouvir Aras.
Segundo o ministro, “cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado".
Para ele, "não há como o Judiciário substituir a atividade" do Ministério Público Federal, "exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”. Em seu despacho, Toffoli apontou que trata-se de uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria. O ministro acrescentou que “tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”.
Na decisão, ele afirmou também que os requerentes podem “apresentar a notícia crime” contra Guedes e Campos Neto “diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”.
No início da semana, Augusto Aras já havia determinado a abertura de “investigação preliminar” sobre o caso.
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