Aumento de mais de 8% nas tarifas de água e esgoto em Maceió e Região Metropolitana é autorizado pela Arsal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), por meio de resolução, publicada nesta quarta-feira (6), autorizou o aumento de mais de 8% nos serviços de água e esgoto de Maceió e 13 municípios da Região Metropolitana. No início de setembro, a Justiça de Alagoas havia concedido uma liminar que suspendia o aumento da conta de água na capital e demais cidades atendidas pela BRK Ambiental em Alagoas. À época, o Procon Maceió também notificou a empresa.

A resolução publicada resolve os questionamentos legais apontados na resolução anterior, nº 22/2021, publicada no dia 30 de agosto. A BRK Ambiental explicou que o reajuste visa recompor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses a partir da data da proposta comercial submetida pela BRK Ambiental no leilão da Casal.

Ainda de acordo com a empresa, o reajuste, apesar de aumentar a conta do alagoano, não gera nenhum tipo de ganho real para a nova concessionária, já que a "adequação tarifária leva em conta o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a evolução dos custos relacionados à energia elétrica, mão de obra e aos produtos químicos, além do custo da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que é responsável pela produção da água distribuída pela BRK em dez cidades alagoanas."

No entanto, o aumento surpreendeu os consumidores, que começaram a ser notificados nesta quarta (6), já que o reajuste havia sido barrado. A reclamação dos usuários circularam pelas redes sociais. O deputado federal Pedro Vilela foi um dos que mostraram a notificação.

"Conseguimos na Justiça barrar o aumento da conta de água na Região Metropolitana de Maceió. É inadmissível e ilegal que a BRK faça esse reajuste. Se você também recebeu a notificação de que sua conta ficará mais cara, peço que entre em contato conosco pelo gabpedrovilela@gmail.com para que possamos ver as medidas cabíveis que podemos tomar", disse o deputado.

À época da liminar da justiça, o prefeito JHC criticou o governador Renan Filho pela falta de sensibilidade por conceder o reajuste no momento atual. Ele ainda disse que a decisão era um "descaso" e pediu que ela fosse reconsiderada.

Por sua vez, o governo de Alagoas justificou que a atualização da tarifa faz parte da revisão anual tarifaria e foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) para começar a valer no dia 27 de setembro, mas que seria aplicado no dia 1º de outubro.

*com informações da assessoria.

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