Órgãos estaduais devem seguir novo procedimento para programação financeira

O estado de Alagoas vem cumprindo sua missão ao exercer uma gestão financeira. O novo processo de programação financeira dos órgãos estaduais reforça esse compromisso ao adotar o Sistema de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe-AL) como plataforma para seu envio que desde de 2015 era realizado por meio de planilha eletrônica.

A partir do último trimestre do exercício de 2021, as Unidades Gestoras (UGs) passarão a encaminhar suas programações financeiras por meio do módulo específico do Siafe-AL. Essas programações financeiras serão analisadas e utilizadas para elaboração das cotas orçamentárias que serão disponibilizadas por meio de portarias específicas.

A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica que desde 2015, tem sido feito um trabalho com os órgãos do Estado para se entender qual a real necessidade de cada órgão considerando a forma mais eficiente de alocação de recursos. Hoje, Alagoas atingiu um nível de maturidade notável, no qual a programação financeira é uma rotina dos órgãos estaduais.

”Quando se iniciou a gestão em 2015, as áreas de compras e financeira dos órgãos não tinham diálogo e isso refletia num total desconhecimento das equipes das necessidades reais dos órgãos. Após 6 anos de diálogo e trabalho conjunto do Tesouro Estadual com as equipes dos órgãos, pode-se ter uma gestão financeira efetiva na ponta que reflete nos resultados fiscais do Estado", ressalta.

O processo de programação financeira junto ao Tesouro Estadual será compreendido das seguintes etapas: Solicitação; Aprovação; Autorização; Liberação; Remanejamento e Devolução. Serão utilizadas as fontes de: Recursos Ordinários (FR 0100); Comp. Financeira Xisto Betuminoso e Gás - FEP (FR 0106); Cota - parte xisto Betuminoso e Gás - Royalties (FR 0109); parte da Compens. Financ. de Rec. Hidr (FR 0114); Fundo Est. de Erradicação da Pobreza - Fecoep (FR 0116); e Fundo de Equilíbrio Fiscal - Fefal (FR 0117).

Para facilitar a utilização do novo módulo de Programação Financeira por parte dos órgãos estaduais, a Contadoria Geral do Estado (Congeal) disponibilizará, no link: http://www.sefaz.al.gov.br/financas e na base de conhecimento do Siafe-AL, um manual técnico descrevendo os procedimentos que devem ser adotados junto ao sistema.

Mais informações podem ser obtidas na Portaria/Sefaz Nº 1328/2021, publicada nessa terça-feira (21) no Diário Oficial, que traz todos os detalhes desse procedimento contábil e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte - Jornal de Alagoas