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Congresso Nacional
17/09/2021 14:00:00

Projeto de lei propõe fim de frentistas em postos de combustível

Texto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) prevê que postos se adaptem ao autoatendimento


Projeto de lei propõe fim de frentistas em postos de combustível

Um projeto de lei pode acabar a profissão de frentista em postos do país. A proposta é uma emenda à Medida Provisória 1.063, que permite a venda direta de etanol entre usinas e postos e da fidelidade à bandeira de postos de combustíveis.

O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) prevê que os postos se adaptem para o autoatendimento, algo que já existe em outros países como os Estados Unidos. 

Uma lei em vigor, de janeiro de 2000, obriga os postos a ter frentistas e proíbe esse tipo de equipamento.

De acordo com Kataguiri, o objetivo da proposta é reduzir os custos dos postos e, consequentemente, do preço do combustível nas bombas. O parlamentar reconhece que a proposta pode causar demissões, mas existe uma discussão com categorias do setor para que a regulamentação passe por um tempo de transição, que poderia ser de até 5 anos, para capacitar e realocar os trabalhadores afetados para novas áreas.

“Claro que o principal custo da gasolina não está na operação do posto, mas no dólar e na tributação. Mas, sem dúvida nenhuma, o que a gente puder otimizar de custos do posto, melhor. É trabalhar com o sindicato de trabalhadores justamente para pensar em uma fase de transição, para que não seja abrupto, para que não tenha essa adoção imediata”, justificou.

Apesar de poder ter um impacto positivo no preço do álcool e da gasolina, associações do setor temem que haja demissões em massa caso o projeto seja aprovado - o setor tem cerca de 500 mil trabalhadores. Além do fator econômico, a segurança dos postos e o risco do autoabastecimento causar acidentes graves.

“O frentista tem um atendimento com melhor qualidade, com segurança, funcionário treinado. Imagina uma pessoa no Brasil, nas cidades violentas como nós temos, ir abastecer seu carro em um posto de gasolina a qualquer hora do dia ou da noite sozinho. Sem dizer também da questão do perigo. Posto de gasolina você vê que a todo momento tem explosão”, analisou Eusébio Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro)

As emendas à Medida Provisória 1.063 devem ser votadas em caráter de urgência pelo Congresso em setembro.

Se aprovado, o projeto de lei com todas as alterações previstas podem entrar em vigor em dezembro.

https://www.band.uol.com.br/ 




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