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Acidente
09/09/2021 06:00:00

Fux determina retirada de bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

TJMS diz que símbolo era uma homenagem ao bicentenário da Independência do Brasi


Fux determina retirada de bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux, determinou na noite de segunda-feira, 6, a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A determinação do hasteamento partiu do desembargador Carlos Eduardo Contar. O intuito do Tribunal era manter a bandeira entre os dias 6 e 10 de setembro como uma homenagem ao bicentenário de Independência do Brasil. Membros do CNJ questionaram a conduta do desembargador e enviaram uma representação ao presidente do conselho, que acolheu o pedido. Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar de Carlos Eduardo Contar.

Em sua decisão, Fux explica que a bandeira do Brasil império não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. O ministro ainda acrescenta que existe a necessidade da manutenção de uma neutralidade e imparcialidade do tribunal local. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz o magistrado. O TJMS informa que a determinação de Fuz foi cumprida nesta terça-feira, 7, e que a bandeira histórica foi retirada da sede do tribunal.

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