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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux, determinou na noite de segunda-feira, 6, a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A determinação do hasteamento partiu do desembargador Carlos Eduardo Contar. O intuito do Tribunal era manter a bandeira entre os dias 6 e 10 de setembro como uma homenagem ao bicentenário de Independência do Brasil. Membros do CNJ questionaram a conduta do desembargador e enviaram uma representação ao presidente do conselho, que acolheu o pedido. Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar de Carlos Eduardo Contar.
Em sua decisão, Fux explica que a bandeira do Brasil império não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. O ministro ainda acrescenta que existe a necessidade da manutenção de uma neutralidade e imparcialidade do tribunal local. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz o magistrado. O TJMS informa que a determinação de Fuz foi cumprida nesta terça-feira, 7, e que a bandeira histórica foi retirada da sede do tribunal.
