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Atualidade
06/09/2021 06:00:00

Saiba o que é permitido e proibido em atos políticos como os de 7 de setembro

Especialistas divergem sobre postura que deve ser adotada pelo Estado


Saiba o que é permitido e proibido em atos políticos como os de 7 de setembro

Com a proximidade das manifestações bolsonaristas de 7 de setembro, de teor antidemocrático - que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pedem intervenção militar, voto impresso (já derrotado no Congresso Nacional) e a saída de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - surge a dúvida do que é permitido e o que é proibido por lei. 

Especialistas divergem sobre a possibilidade de punir aqueles que discursam ou exibem cartazes em defesa da intervenção militar, por exemplo. Outros alertam para a presença das Polícias e quais atos seriam proibidos, como ameaças reais de ruptura democrática, não apenas faixas e gritos.

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