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14/10/2009 00:00:00

Municípios


Municípios

Durante os próximos meses, o mapa de Alagoas será revisado para pôr fim às dezenas de conflitos territoriais que existem nos municípios alagoanos. Após anos de brigas políticas e jurídicas, um convênio firmado na semana passada entre o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Iteral (Instituto de Terras de Alagoas) vai dar início a um estudo detalhado para definir os limites geográficos de cada um dos municípios.

Segundo o Iteral, cerca de 40 processos, envolvendo mais da metade dos municípios do Estado, serão analisados visando também o Censo 2010 do IBGE. A meta é definir os limites municipais até o final do próximo ano.

Entre as indefinições estão áreas importantes de Alagoas, como o novo aeroporto Zumbi dos Palmares e um bairro localizado na região metropolitana da capital. Além deles, dezenas de povoados são disputados por prefeituras distintas, e em três casos a briga extrapola os limites estaduais e chega na divisa com Pernambuco.

Desde 1988, os limites dos municípios passaram a ser definidos pelos institutos de terras dos Estados. Porém, diante da complexidade dos casos e por envolver também outra unidade da federação, o IBGE foi convocado para ajudar. "As leis que criaram os municípios são antigas, algumas com mais de 100 anos. Alguns dos pontos usados como limites, como rios, estradas e montanhas são imprecisos. Temos casos onde a população de um município está ocupando as terras de outro", afirmou o presidente do Iteral, Geraldo Majella.

Segundo José Henrique da Silva, da Diretoria de Geociências do IBGE, a definição dos problemas territoriais vai ajudar o instituto na produção do Censo 2010. "Implementamos algumas ações desde 2008 visando o Censo. Mas é importante frisar conflitos não se verificam apenas em Alagoas, mas no país inteiro", disse.

Sem definição, bairro fica sem escola

Além das dezenas de casos em pequenos povoados, dois casos envolvem a capital Maceió. Em um dos processos que será analisado, três municípios querem saber quem é o dono de um bairro na parte alta da capital, o Santos Dumont, com cerca de 15 mil habitantes. "Ninguém sabe se a região é de Satuba, Rio Largo ou Maceió. Pode ser que as construções tenham invadido os três municípios", explicou o presidente do Iteral.

Por conta de indefinição, Majella conta que a população da região deixa de contar com investimentos públicos. "O município de Satuba já está com recursos para construir uma escola, mas não sabe se o local é de propriedade do município. Hoje, parte do serviço é prestado pela prefeitura de Maceió, outra parte por Rio Largo, outra por Satuba", disse.

Outro caso envolve o novo aeroporto Zumbi dos Palmares, construído ao lado do antigo prédio e inaugurado em 2005. Até então, o único aeroporto do Estado estava em território de Rio Largo. Com a mudança, passou a ser de Maceió - e o caso acabou sendo questionado pelo município vizinho. "Nosso entendimento é que o novo aeroporto está em território de Maceió, mas Rio Largo questionou e vamos fazer uma reanálise", disse Majella. No dia da inauguração, o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), fugiu da polêmica e disse que "o aeroporto era de Alagoas".

Disputas no interior

Se na capital a briga dos municípios é mais velada, no interior de Alagoas os casos chegam inclusive à Justiça. A disputa mais conhecida é a dos municípios de Quebrangulo e Paulo Jacinto que lutam pela Vila de São Francisco.

Há dois anos, o Iteral entendeu que a vila estava nos territórios dos dois municípios e, por possuir maior parte, Paulo Jacinto ficou com a administração da localidade. O município de Quebrangulo recorreu à Justiça e, baseado em um laudo de um engenheiro cartográfico, o juiz Cláudio Jose Gomes, da 18ª Vara Fazendária, determinou que a administração deveria ser dividida entre os dois municípios.

Para o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima (PMDB), o Iteral não apresentou documentos comprobatórios da posse da prefeitura vizinha. "A mudança tinha acontecido por conta de uma avaliação técnica feita sem consistência documental. Foi o prefeito vizinho que quis criar confusão conosco e quis `abocanhar` o que historicamente nos pertence", disse à época o prefeito da terra do escritor Graciliano Ramos.

Disputa envolve recursos, diz economista

Para o economista Cícero Péricles, a disputa possui não só interesses políticos, mas também econômicos. "Isso está na importância do tamanho da população para a confecção dos cálculos do FPM [Fundo de Participação de Municípios], transferências para políticas sociais [Fundeb, SUS] e na quota das transferências estaduais. Esses recursos são importantes pela incapacidade desses municípios de fazerem suas próprias receitas", avaliou, lembrando que a incorporação dos povoados também pode alterar o número de vereadores nas câmaras municipais das localidades.

Embora os prefeitos lutem pela posse, o economista avalia que pouco ou nada muda na vida da população com a redefinição do município. "Os habitantes desses distritos continuarão com serviços ruins nas áreas de educação e saúde; os serviços urbanos seguirão sem qualidade; seus agricultores não terão mais assistência técnica ou crédito para financiamento da produção, etc.. A Vila de São Francisco, por exemplo, continuará como seu padroeiro: `pobre entre os pobres`", afirmou o economista.

com alagoasemtemporeal // Fonte UOL Notícias


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