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A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nessa segunda-feira, mais 60 municípios que vão receber fiscalização especial visando a inibir a ocorrência de irregularidades na administração pública. Entre os municípios sorteados, dois do sertão alagoano: Olho D'água das Flores - onde o Ministério Público Estadual pediu a prisão de dezenas de pessoas acusadas de fraude em licitação e emissão de notas fiscais frias - e Campestre. O programa foi criado em abril de 2003 e faz a escolha pelo mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal. O objetivo é definir o uso correto dos recursos públicos federais.
Nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizadas as áreas de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia, assistência social, educação e saúde e nos que tenham mais de 100 mil habitantes, as de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia e saúde.
Os 60 municípios sorteados estão distribuídos em 24 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Este ano a fiscalização incluiu 1.581 municípios, ou 28,4% do total.
Os auditores examinam contas e nos municípios sorteados e fazem inspeção pessoal e física de obras e serviços em realização, mantendo contato com a população, diretamente ou por intermédio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, para estimular os cidadãos a participar do controle da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a CGU, as operações realizadas até o ano passado resultaram na aferição do emprego de R$ 8,2 bilhões. Desde 2007, as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes vêm sendo objeto de um programa contínuo de fiscalização. Desde sua implantação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas.
O resultado do trabalho da Controladoria-Geral da União é encaminhado aos ministérios gestores das políticas públicas, que adotam as medidas cabíveis para as irregularidades encontradas. Segundo a CGU, esse trabalho também serve para subsidiar a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias.
Foram sorteados hoje os municípios de Nova Santa Rosa, Bocaiúva do Sul e Diamante do Norte, no Paraná; Boa Nova, Cruz das Almas, Gentio do Ouro, Wagner e Serra do Ramalho, na Bahia; Cerro Grande do Sul, Gaurama, Itaqui e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Pompeia, Tanabi, Batatais, Pirapora do Bom Jesus e Cerqueira César, em São Paulo.
Em Minas Gerais, os sorteados foram Chapada do Norte, Cachoeira de Minas, Imbé de Minas, Casa Grande, José Gonçalves de Minas, Capitão Andrade e Estrela do Indaiá; em Roraima, Rorainópolis; em Rondônia, Pimenta Bueno; no Amazonas, Alvarães; em Sergipe, Lagarto; no Espírito Santo, João Neiva; e em Mato Grosso do Sul, Santa Rita do Pardo.
Em Alagoas, foram sorteados os municípios de Campestre e Olho d'Água das Flores; no Rio de Janeiro, Rio Bonito; no Pará, Pau d'Arco, Santarém e Viseu; no Tocantins, Marianópolis; em Mato Grosso, Rondolândia; no Rio Grande do Norte, Sítio Novo, Severiano Melo e Mossoró; em Pernambuco, Tamandaré, Belém de Maria e Venturosa; no Ceará, Penaforte, Acarape e Itatira.
No Maranhão, os sorteados foram São João do Paraíso, Urbano Santos e Buritirana; no Piauí, Caridade do Piauí, Barra d'Alcântara e Altos; na Paraíba, Cacimbas, Serra Grande e Quixabá; em Goiás, Inhumas e Padre Bernardo; e em Santa Catarina, Calmon e Cordilheira Alta.
Olho D'água
Semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do cargo do prefeito de Olho D’Água das Flores, Carlos André Paes dos Anjos, acusado de improbidade administrativa após ter sido apontado, por meio de investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), acusado de ser o líder de esquema por meio do qual a Prefeitura fraudava licitações e emitia notas fiscais frias.
O esquema foi descoberto durante a ‘Operação Primavera’, desencadeada no último dia 25 pelo Gecoc, em parceria com policiais do Tático Integrado Grupo de Resgates Especiais (Tigre), da Polícia Civil. Foram expedidos onze mandados de prisão e o prefeito Carlos André só não foi foi detido no dia da operação por ter foro privilegiado, apesar de já denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares.
Segundo o MP, a suposta organização criminosa teria desviado cerca de R$ 2 milhões dos cofres do município. Na operação - fruto de investigação que durou cerca de seis meses -, a secretária de Ação Social e primeira-dama do município, Ana Cláudia Gomes Carvalho, também foi presa. Além dela, outras oito pessoas acusadas de envolvimento nos crimes foram detidas temporariamente: o procurador do município, Luciano de Abreu Pacheco, Adivone Sales de Alencar Diniz, Clenes Santana Machado, Jorge Luiz Lemos Palmeira, Carlos Alberto Rocha e Silva, Expedito Pereira Novais, Elias Eustáquio Miranda de Oliveira, e André de Almeida.
Segundo o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, o golpe consistia, principalmente, na negociação fraudulenta entre empresas e prefeituras para emissão das notas fiscais fraudulentas. "Cada nota podia render uma comissão entre 5% e 7% do valor total", contou o promotor.
