Politíca

Momentos antes de ter início a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, cujo horário regimental é 15h15, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus preventivo em favor de todos os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas.

O pedido de habeas corpus foi impetrado pelo procurador-geral da Casa de Tavares Bastos, Marcos Guerra, e acatado pelo juiz Aroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça, convocado do Tribunal de Justiça do Ceará. A medida suspende a determinação do desembargador Orlando Manso, que havia ordenado a prisão dos oitos integrantes da Mesa. A decisão do STJ foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas às 13h55, por meio de um telegrama.

Na manhã de hoje, após muita especulação, o secretário de Defesa de Social, Paulo Rubim, confirmou à reportagem do Alagoas24horas que a secretaria recebeu a determinação para a prisão em flagrante dos deputados estaduais integrantes da Mesa Diretora da ALE.

A ordem teria partido do desembargador Orlando Cavalcanti Manso, por descumprimento de determinação judicial. Manso, que havia determinado o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN), por envolvimento no assassinato do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, viu sua determinação ser descumprida pelos integrantes do Legislativo estadual, abrindo uma crise entre os poderes.

A Mesa Diretora tentou evitar o afastamento do deputado alegando o trancamento da ação penal contra Ferro. O desembargador não acatou a alegação da Mesa e voltou a determinar o afastamento. Em mais uma manobra, os integrantes da Mesa da Casa de Tavares Bastos criaram um decreto proibindo o afastamento de deputados estaduais por determinação judicial.

Após o novo descumprimento, o desembargador encaminhou à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa, por descumprimento de determinação judicial. O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e se encontra concluso para análise.

À parte o pedido de intervenção, o desembargador teria determinado a prisão dos integrantes da mesa diretora. Os mandados deverão ser cumpridos em desfavor do presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), Sérgio Toledo (PMN), Alberto Sextafeira (PSB), Zé Pedro (PMN), Marcelo Victor (PTB), Jota Cavalcante (PDT), Ricardo Nezinho (PTdoB) e Carlos Cavalcante (PTdoB). Não há informações se os mandados atingem os suplentes.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Alagoas24horas, todos os deputados estariam fora da capital alagoana.