Municípios

com assessoria AMA //

Depois de inúmeros debates e reuniões nacionais, os prefeitos alagoanos decidem nesta segunda-feira - numa reunião a partir das 10 horas, no auditório da Casa da Indústria - se vão fechar as prefeituras em protesto contra a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os cortes no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Esta semana, o prefeito de Maribondo se antecipou e suspendeu todas as atividades nos órgãos públicos por tempo indeterminado.

As dificuldades começaram a se agravar quando o governo federal isentou de impostos, como o IPI, a industria automotiva e a chamada linha branca dos eletrodomésticos. O IPI é um dos itens que compõem o cálculo de formação do FPM, dinheiro que sustenta mais de 70% dos municípios brasileiros.

Só em Alagoas, as perdas são superiores a R$ 40 milhões. Com a compensação financeira dada em maio, o déficit caiu para R$ 21 milhões . Os prefeitos aguardam a liberação da segunda compensação, já aprovada pelo presidente Lula. O problema é que o dinheiro que chega não bate com o orçamento municipal e reflexo disso na gestão municipal se dá através do corte de vários serviços.

Os prefeitos alagoanos, que participaram , em Brasília, da reunião convocada pela Confederação Nacional aderiram ao manifesto que estabeleceu o dia 23 de outubro como “ Dia Nacional em Defesa dos Municípios.”

Na data, em todo o país, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos, principalmente em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.

Educação e Previdência

A angústia dos prefeitos de Alagoas pode não esperar pela data nacional. Redução de serviços e até fechamento coletivo são propostas que serão avaliadas na reunião desta segunda –feira. “A situação merece o apoio de todos e, por isso, chamamos toda a bancada federal, estadual, poderes

constituídos e sociedade civil organizada para defender o federalismo e a soberania municipal. É no município onde tudo acontece e o governo federal precisa repartir, com mais justiça, o bolo tributário”, disse o presidente da AMA, Luciano Barbosa que, ao lado da diretoria está acompanhando de perto a inquietação dos gestores.

Ele também a prova a idéia da CNM de propor um Projeto de Lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009,para assegurar o equilíbrio das contas públicas debilitadas pela crise econômica.

A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 , que assegura recursos para saúde também está sendo levada como prioridade pelos prefeitos brasileiros. Em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. Segundo o presidente da CNM, os municípios gastam, em média, 22% em saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os Municípios estão sangrando os seus orçamentos.

Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.

Prefeitos presentes à mobilização em Brasília, receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.