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com ascom-TJ-AL

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão de Maria Isabel da Conceição, presa preventivamente desde o dia 23 de março deste ano, em Viçosa. Ela é acusada de obrigar as duas filhas menores de idade a manter relações sexuais com o seu companheiro, também denunciado pelo crime. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (24).

As filhas da acusada, de 10 e 12 anos, já haviam sido vítimas de crime semelhante também praticado com a conivência da mãe, quando uma das menores fora estuprada pelo próprio pai.

A defesa alega excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, uma vez que a paciente já se encontra presa há mais de cem dias. Argumentou ainda que a Maria Isabel é ré primária, possui bons antecedentes e residência fixa, o que justificaria o bom andamento processual caso fosse colocada em liberdade.

No entanto, para o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, diante da reincidência dos crimes com o consentimento da acusada, é necessário proteger as vítimas, que se encontram à mercê dos desatinos da própria mãe. “A liberdade da denunciada atenta contra a liberdade sexual de suas filhas”, afirmou.

Sendo assim, o desembargador-relator decidiu pela manutenção da prisão. “A manutenção da prisão da acusada é extremamente recomendável, dada à possibilidade iminente de situações de risco às menores”, justificou.