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O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.
O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.
Inconstitucionalidade
A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles têm de se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) também discursou contra a PEC. Segundo o deputado, a proposta "fere frontalmente a Constituição e não tem apoio da população, que prefere eleger diretamente os seus representantes".
A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município. "Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional", disse.
Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.
OAB irá a Justiça
O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.
Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.
- Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, não pode menos - argumentou Ayres Britto
Quem tomaria posse
O Cadaminuto republica um estudo de quais vereadores assumirão nas 10 principais cidades alagoanas:
Maceió - Alan Balbino (PP), Zé Márcio (PP), Arnaldo Fontan (Dem), Netinho Barros (PSC), Berg Holanda (PR), Lenilda Lima (PT), Marcelo Palmeira (PV) e Theo Fortes (PT do B).
Arapiraca – José Lúcio (PMDB), Sidney Geni (PMDB), Dra. Valquiria (PSDB), João Vicente (PRTB), Fernando Barbosa (PT do B), José Carlos Barbosa (PSC), Fabiano Leão ( PRP ) e Edvanio do Zé Baixinho ( PRP ).
Palmeira dos Índios – Dr. Márcio (Psol), Vitor Costa Medeiros (PT do B), José Daciel Pereira de Amorim (PR), Sheila Maria Duarte da Silva (PT) e Roberto Candido de Araujo (PTB).
Coruripe – José Eugênio dos Santos (PMDB), Francisco Roberto Cavalcante (PSDC), Hugo Beltrão Nunes (PMN), Erasmo Raimundo Azevedo (PMDB) e Jandir Luciano da Silva (PSDC).
Delmiro Gouveia – Henriqueta Cardeal (Dem), Edmilson Cavalcante (PT do B), José Milton Lisboa (PT do B) e Roberson Accioly Barreto Júnior (PRB).
Marechal Deodoro – Benedito José de Oliveira (PC do B), José Joaquim da Silva (PSC), Paulo Roberto de Souza (PSC), Glenildo Rocha dos Passos (PSC) e Geraldo Alves da Silva (PTB).
Penedo – Jorge Seixas Serapião (PT), Luiz Carlos de Oliveira (PMDB), Francisco Pinheiro (PTB), Glenice da Costa Leite (Dem) e Ronaldo Vicente dos Santos (PSDB).
Santana do Ipanema – Maria das Dores (PR), José Vaz (PSDC), Afonso Gaia (PSC) e Claudinaldo Ferreira de Noronha (PP).
São Miguel dos Campos – Marques Poul Bastos (PPS), José Venâncio dos Santos (PMDB), Maria José Vieira Victor (PMDB), Angelita Gonçalves (PMDB) e Albérico Cavalcante (PMDB).
União dos Palmares – Célio Barbosa Duarte (PRB), Doriego César (PHS), Sebastião de Jesus (PC do B), Júlio Paulino Filho (PTB), Paulo Roberto Alves (PTB) e Maria Soares de Omena (PV)
