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O polêmico PL 7480 de autoria do vereador Galba Netto (MDB), sobre a Acumulação de Função - Motorista e Cobrador, teve o veto do prefeito JHC (PSB) derrubado em sessão ordinária de ontem (24) na Câmara dos Vereadores de Maceió. Foram 17 votos a favor do projeto de lei e apenas oito contra a derrubada do veto. Na prática, o projeto acaba com a função dos cobradores no transporte público da capital e deixa centenas de pais e mães de família sem empregos em plena pandemia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sinttro), Sandro Régis, a retirada dos cobradores vai precarizar ainda mais o sistema do transporte municipal da capital. "Vamos reivindicar que os vereadores voltem atrás e mantenham o veto do prefeito e deixem os cobradores em suas funções. A função de um cobrador não é apenas cobrar a passagem, é orientar os passageiros e ajudar o motorista em um trânsito tão caótico da nossa capital", afirmou Regis. Ele confirmou que a categoria vai se reunir com o Jurídico para tentar mudar a situação.
Em sua defesa, o autor do PL Galba Netto afirmou que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade acumulação. Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, o plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental.
"O projeto original é para evitar a circulação de papel moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos às empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas" explicou Galba.
Sinturb
Em nota enviada ao Jornal de Alagoas, o Sindicato das Empresa de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) afirmou que entende como positiva a aprovação do PL. De acordo com o sindicato, o projeto ajuda ajuda diretamente no combate à Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus pode permanecer nas cédulas por vários dias após o contato. A substituição pelo uso exclusivo do Cartão Bem Legal ajuda a prevenir a transmissão.
"Retirar o dinheiro em espécie de circulação também reduz significativamente o risco de assalto nos ônibus, o que contribui para a segurança tanto dos rodoviários como dos passageiros. Temos como exemplo a cidade de Campinas, interior de São Paulo, que conseguiu reduzir a zero o número de assaltos no interior de coletivos logo no primeiro mês após encerrar o uso do dinheiro como forma de pagamento. As informações foram divulgadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo trânsito e transporte coletivo da cidade".
O Sinturb também afirmou que "o uso do Cartão Bem Legal proporciona ainda múltiplos benefícios a todos os passageiros. Além de poder solicitar a primeira via gratuitamente, a população de Maceió tem a praticidade de não precisa portar dinheiro para se transportar, a segurança de poder bloquear seu cartão em caso de perda ou roubo, evitar o uso indevido de seus créditos e recuperar o saldo posteriormente, e a comodidade de efetuar recargas em mais de 100 pontos da cidade, por meio de um computador ou até mesmo utilizando um celular com acesso à internet", acrescentou.
"Por fim, mas não menos importante, vale ressaltar que todos os cobradores que atuam nas empresas de ônibus de Maceió estão sendo qualificados graças a uma parceria entre o Sest Senat e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), para reintegração ao mercado de trabalho e também dentro das próprias empresas. O programa de profissionalização já formou 60 motoristas que atuavam como cobradores, e no mês de abril deste ano mais 50 concluirão o curso. A expectativa é formar cerca de 200 motoristas. Será feita também a realocação para outros setores nas empresas, em áreas administrativas ou de manutenção. Já os que não quiseram desempenhar outras funções puderam aderir a um Programa de Desligamento Voluntário, que garante todos os direitos trabalhistas e outros benefícios. O programa já existe há seis meses e teve uma boa adesão", registraram em nota.
O Sinturb reiterou que, por ser uma função e não uma profissão, os cobradores não têm uma expectativa de crescimento dentro das empresas, e que o avanço da tecnologia tem mudado vários setores da economia, a exemplo dos sistemas de pagamento por aproximação. Atualmente, cerca de 40% dos ônibus já rodam sem cobrador, utilizando somente o Cartão Bem Legal, e os próprios passageiros têm dado preferência à utilização do sistema de bilhetagem eletrônica, visto que 80% dos passageiros já utilizam o cartão.
