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Luiz Antonio Bonat, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou os processos do ex-presidente Lula à Justiça Federal do DF, mas manteve os bloqueios de bens do petista nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
O juiz cumpre a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos, que passarão a ser avaliados pelo Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o ministro, o tribunal do DF decidirá se os atos levantados pela Justiça do Paraná podem ser aproveitados e validados.
A decisão de Fachin também anulou as três condenações do ex-presidente - que se referem ao triplex do Guarujá, ao Sítio de Atibaia e ao Instituto Lula - e devolveu os direitos políticos do petista.
Ao manter o bloqueio de bens de Lula, Bonat justifica que "ao manifestar-se sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba", Fachin declarou que a nulidade das acusações "limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias".
Bonat fala ainda que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. No entanto, o juiz afirma ainda que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.
