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Depois de ter provocado desalento geral no mercado financeiro ao trocar o comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro fez na noite de terça-feira (23) um aceno com sinal invertido: entregou aos presidentes da Câmara e do Senado uma medida provisória que abre caminho para a desestatização da Eletrobras.
O que essa medida provisória prevê é um processo de capitalização da empresa, com a emissão de novas ações que o governo não poderá subscrever. Com isso, sua participação será diluída para menos de 50%, e ele deixará de ser o controlador direto da empresa.
Foi o suficiente para fazer com que as ações da Eletrobras já abrissem o pregão de quarta (24) em alta. Naquele dia, os papéis ON tiveram ganho de 3,46% e as ações PNB cresceram 4,94%; na quinta (25), mesmo com o mau humor generalizado nos mercados, esses papéis tiveram quedas pífias, de 1,07% e 0,50%, respectivamente.
Oportunidade de investimento à vista, hora de comprar antes que o papel dispare? Devagar com o andor. O gesto de Bolsonaro é uma sinalização positiva, mas há todo um caminho a ser percorrido.
“O que a MP sinaliza não é a privatização em si, mas que serão iniciados estudos para que se verifique como ela poderá ocorrer. Entre esses estudos e a sinalização para o mercado, pode se passar pelo menos um ano”, diz o analista da Warren, Igor Cavaca. “Há diversas etapas a serem cumpridas nas casas legislativas, e isso pode ser protelado por bastante tempo.”
Entenda os principais pontos que estão em jogo.
O gesto de Bolsonaro, logo após pesar a mão sobre a Petrobras, causou alguma estranheza no mercado. Mas a ideia de fazer essa capitalização sobre a Eletrobras não é nova. “O projeto de lei foi gestado em 2016, durante a gestão de Michel Temer, e aguardava tramitação. Não foi algo de momento, para afagar o [ministro da Economia] Paulo Guedes, mas algo que já caminhava na área técnica do governo”, diz Guilherme Gattas, analista de ações da Mauá Capital.
A intenção do governo é criar um fundo e usar o dinheiro das outorgas que a Eletrobras pagaria depois da capitalização para conter a alta nos preços da energia elétrica. “Ele dá com uma mão e tira com a outra. Não participa da oferta de ações, mas consegue controlar a volatilidade dos preços”, explica Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos. “Além disso, mostra ao mercado que as pautas liberais, tão prometidas nas eleições, não ficaram totalmente de escanteio.”
O tema é sensível para toda a sociedade: muito se discute sobre se um serviço tão essencial deve ou não ser totalmente privado. Energia e petróleo são fontes para o crescimento de toda a economia e, por isso, mercados bastante regulados. “Mas isso já aconteceu com outros setores, como telecomunicações. Depois da privatização, viram que o que ocorreu foi uma melhora nos serviços oferecidos”, diz Cavaca.
Existe também o temor de que a privatização provoque um aumento nas tarifas. “A Eletrobras é maior empresa de utilities do Brasil, então tem uma influência muito grande na formação de preços do mercado. Como isso se daria após a privatização, é uma questão que traz preocupação”, acrescenta Gattas.
Há, ainda, lobbies com motivações menos nobres. “Com a privatização das estatais, perde-se espaço para a entrega de cargos dessas empresas aos aliados do Centrão, um grupo decisivo nas votações. De um lado, o presidente perde capital político, e de outro o Congresso perde o apoio de trabalhadores dessas companhias”, explica Esteter.
Há muitos pontos de geração de valor, do incremento de eficiência à agilidade na tomada de decisões. “A Eletrobrás teve muitas melhorias na gestão do CEO Wilson Ferreira Júnior [que renunciou em janeiro deste ano], com enxugamento de custos e redução da alavancagem. Ela vem passando por um processo saudável de melhoria operacional e financeira. Mas existe um limite de até onde uma estatal consegue ir”, explica o analista da Mauá Capital.
Ele destaca que os ganhos são quase imediatos. “Uma empresa privada pode contratar, demitir e investir com muito mais rapidez e flexibilidade, sem as amarras e burocracias internas que o sistema público impõe. Ela fica mais ágil para competir com os players da iniciativa privada”, completa.
De fato, não é o melhor dos mundos. Mas, sem essa cláusula, a desestatização teria ainda mais dificuldades de ser aprovada. “A golden share traz um risco adicional de governança, que de outra forma não existiria, e isso deve ser considerado pelo investidor. A Embraer é um caso típico, em que há ingerência do governo nas decisões”, diz Gattas. “Mas isso não estava no projeto de lei e deve ter sido incluído na MP por exigência do Congresso. É melhor uma empresa privatizada com golden share que uma estatal”, pondera.
Esteter, da Guide, diz que o governo tem golden share em muitas empresas e nem chega a fazer uso. “É natural que no começo do processo haja uma proximidade maior do governo [em relação às decisões], e aos poucos isso fique mais com a iniciativa privada”, acredita.
É um pouco das duas coisas. “As ações da Eletrobras vieram de uma base muito depreciada de valor. Houve o efeito covid-19, depois a saída recente do CEO. Os papéis estavam muito descontados. E, de outro lado, o mercado já está embutindo essa expectativa de a privatização andar”, afirma o analista da Mauá.
Cavaca, da Warren, lembra que o mercado financeiro sempre precifica os fatos antes que eles efetivamente ocorram. Mas os preços dos papéis podem oscilar bastante conforme mudem as expectativas do investidor.
“A privatização promete tornar a estrutura da empresa mais eficiente e lucrativa e faz a expectativa de preço subir. Diante disso, o investidor passa a achar que ela está barata [e compra, elevando a cotação]. Mas, se isso não se confirmar, haverá uma correção desse preço”, avisa.
Para Esteter, da Guide, a questão mais importante é o andamento político do processo de desestatização – mais até que o desempenho operacional da empresa. “Caso a privatização ocorra, casas de análise calculam que o valor da Eletrobrás pode dobrar em pouco tempo. Isso fará mais preço que qualquer outra coisa”, conclui o analista.
Gattas diz que o case da Eletrobras é complicado, não só pelo histórico de interferência política, mas também pelo alto grau de judicialização, comum a todo o setor elétrico. Só a questão dos empréstimos compulsórios deu origem a mais de 3 mil processos no STJ, que respondem por uma contingência de quase R$ 20 bilhões dentro do balanço da empresa, o que tem grande impacto em seu valuation.
“Do lado da operação e resultados, temos que ver se o novo CEO manterá as boas políticas que foram implementadas na gestão anterior, como enxugamento de custos e venda de ativos. Isso poderá ser acompanhado trimestralmente”, explica. “E o desenrolar político da capitalização será um trigger [gatilho] importante de valor para a empresa.”
