Senador quer explicações de Alexandre de Moraes sobre ‘limites das opiniões de parlamentares’

O Senado Federal deve discutir um convite feito ao ministro do STF Alexandre de Moraes para esclarecer aos parlamentares o “limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. O pedido foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o assunto surge na esteira do mandado de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). “Eu acho que é necessário o debate sem valor ideológico, mas trazer luz para quem faz lei. De repente a gente descobre, nesse debate saudável, que precisa mudar a lei.”

A ideia do parlamentar é que situações como as vividas atualmente não estremeçam a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. Na Jovem Pan, parlamentares da Câmara dos Deputados também comentaram o assunto. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) diz que é preciso separar o assunto em duas partes. “O primeiro deles é o mérito da fala do meu amigo Daniel Silveira. Quanto ao mérito, podemos ter quem concorda, discorda, repudia. Eu, particularmente, discordo do conteúdo e da forma. Esse é um aspecto. Outro é a legalidade e constitucionalidade prisão. Do meu ponto de vista, é ilegal e inconstitucional.”

Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, diz que é muito grave um parlamentar utilizar as redes sociais para um ataque virulento. “Há um conjunto de impropérios proferidos pelo deputado que vai muito além da prerrogativa da imunidade parlamentar prevê. Ela não é absoluta, assim como nada no direito. Você não pode usar a imunidade parlamentar como uma ferramenta para destruir a democracia.” Para que o ministro seja efetivamente convidado, o pedido tem que ser aprovado em plenário pelos senadores.

JP