O juiz instrutor Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, durante audiência de custódia, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso. O magistrado manteve a prisão em flagrante, nos termos definidos pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Importante ressaltar que, diante da manifestação da PGR, não se aplica a prisão preventiva a parlamentares, no caso, permanecendo a custódia cautelar do senhor deputado federal", justificou Vieira na decisão.
A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) à tarde, por videoconferência, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o parlamentar está detido. Ele deverá ser transferido para batalhão da Polícia Militar, por causa das condições carcerárias inadequadas da sede da PF.
Alexandre de Moraes expediu o pedido de prisão em flagrante na noite desta terça-feira (16), depois que Silveira publicou vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. Na publicação, o acusado ataca o Supremo e seus ministros e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.
No mesmo dia, Silveira foi encaminhado de sua casa em Petrópolis à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O Supremo confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão de Moraes.
R7