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O Ministério Público Federal (MPF) participou, na terça-feira (09), de mais uma reunião telepresencial com a petroquímica Braskem, com o intuito de acompanhar a execução do Termo de Acordo para indenização dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, localizados em Maceió, que tiveram seus imóveis afetados pela exploração de sal-gema.
Durante a reunião, a empresa apresentou o relatório mensal das ações realizadas e comunicou quais medidas estão sendo adotadas para a aceleração do pagamento das indenizações. Os representantes se comprometeram, ainda, a apresentar, mensalmente, relatório das ações de desocupação realizadas, bem como a quantidade de famílias atendidas.
Na ocasião, a Braskem informou que, até 05 de fevereiro deste ano, foram apresentadas 4.213 propostas de compensação para moradia, em que 470 são de imóveis comerciais ou mistos (onde há comércio e residência). Transmitiu, também, que conseguiram superar a meta de referência de 450 a 500 propostas por mês, a exemplo do mês de dezembro/2020, quando foram apresentadas mais de 600, mesmo com feriados e recesso forense.
Além da Força-Tarefa (FT) do MPF para o Caso Pinheiro, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público Estadual (MPAL) também participaram da reunião e reforçaram a importância de um fluxo eficaz de comunicação na execução do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Para as instituições, é fundamental que os atingidos obtenham informações recorrentes e claras sobre o andamento de seus processos, como eventual pendência de documentos - ainda que os advogados ou defensores constituídos sejam também comunicados-, visando à superação desta etapa de forma mais célere.
Sobre esta situação, as procuradoras da FT comunicaram que têm recebido representações individuais sobre atraso e demora na apresentação de propostas, e salientaram sobre a importância de que o processo seja aperfeiçoado, sobretudo em relação à obtenção facilitada de informações, para que o beneficiário não precise recorrer às instituições para ter seu pleito atendido.
A empresa informou que, desde o início do mês, tem implementado um modelo de comunicação individualizado por e-mail, detalhando o “status” do caso, a fim de dar um encaminhamento processual o mais rápido possível.
Outro assunto abordado na reunião pelo MPF e DPU foi a condição de ex-mutuários que, embora reconheçam que o valor da indenização é justo, estão com dificuldades de fechar o acordo em razão dos valores a serem repassados pela Braskem à Caixa Econômica Federal ou às seguradoras.
No diálogo, o representante da Braskem alegou que buscará com as seguradoras um canal de atendimento direto com o morador e se comprometeu a buscar soluções junto à instituição financeira. A DPU também levantou o cenário vagaroso para a resolução dos casos relacionados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab, e provocou à mineradora para acelerar o fluxo.
Além disso, o MPF reiterou que a empresa deve observar com cautela a condição dos empresários e comerciantes, atuando de forma resolutiva, tendo em vista todas as dificuldades pelas quais essas pessoas estão passando.
“Quando o empreendedor é realocado, ele perde o seu ganha-pão, podendo, ainda, perder o seu teto se o imóvel for misto. É uma questão que precisa de uma atenção maior. Trata-se de cidadãos que terão de encontrar um novo local para o seu negócio, e lutar para restabelecer sua clientela, já que estamos falando de comércios locais”, salientou a procuradora da República Roberta Bomfim.
Em contrapartida, a Braskem informou que, apesar de 95% do total de imóveis comerciais e mistos já terem sido desocupados, a empresa tem enfrentado alguns desafios relacionados à pendência documental, o que tem atrasado o processo de oferta de propostas. Por isso, contarão com uma nova empresa para ajudar a superar as dificuldades existentes na realização da valoração das indenizações.
Por fim, as procuradoras apresentaram demandas dos moradores do bairro Bebedouro, trazidas pela Associação dos Moradores, em reunião realizada no início deste mês, como a questão do ingresso no Programa Posse Legal e a situação dos feirantes do Mercado Público do Bebedouro.
Especificamente em relação ao Mercado, foi pontuado que este se situa na zona G, de forma que o ingresso no fluxo de compensação deve obedecer o cronograma, com previsão de início em abril. Além disso, estão sendo reunidas informações que possibilitem o pagamento adequado da indenização.
Acompanhamento da execução do Acordo - Por meio da cláusula quinta, a Braskem se comprometeu a apresentar, mensalmente, relatório das ações de desocupação realizadas, bem como a quantidade de famílias atendidas. Não raro, as reuniões de acompanhamento acontecem em um intervalo de tempo ainda menor.
A cláusula 53ª prevê que todas as obrigações previstas no Termo de Acordo são consideradas de relevante interesse público, devendo a Braskem fornecer aos órgãos públicos interessados todos os documentos e informações necessários ao regular cumprimento da finalidade a que se destina.
Paralelamente, procedimentos investigatórios tramitam nos Ministérios Públicos para acompanhamento das diversas vertentes do acordo e outros pontos que precisam ser fiscalizados na complexa situação que envolve o Caso Pinheiro.
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