Um primeiro passo do Brasil para demonstrar comprometimento com a causa climática, segundo Marcovitch, seria a apresentação de um plano estratégico para o cumprimento de seus compromissos já assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês) e do Acordo de Paris, por meio da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que prevê a redução de 37% das emissões de gases do efeito estufa no País até 2025, e de 43%, até 2030, em comparação com o que era emitido em 2005. Um compromisso que passa, obrigatoriamente, pela redução do desmatamento e pela restauração de áreas degradadas.
“Acredito que isso seja uma pré-condição para qualquer diálogo”, avalia Marcovitch. “Nenhum país vai querer negociar com o Brasil se não houver um compromisso claro de cumprimento das metas.”
As NDCs são o principal instrumento de implementação do Acordo de Paris — que, em vez de estipular uma meta única de redução global de emissões (como foi feito anteriormente, no Protocolo de Quioto), permitiu que cada país determinasse sua própria contribuição, para um objetivo comum de manter o aumento da temperatura média da Terra abaixo de 2 graus Celsius. A primeira NDC brasileira foi apresentada em 2015, e o Acordo de Paris determinava que todos os países signatários apresentassem uma nova NDC, com metas mais ambiciosas, até o fim de 2020.
A nova NDC do Brasil foi enviada à UNFCCC em 8 de dezembro, basicamente reafirmando os compromissos da primeira versão. Em nota à imprensa, o Ministério das Relação Exteriores descreveu a contribuição brasileira como “uma das mais ambiciosas do mundo”. Organizações não governamentais, porém, fizeram duras críticas à nova proposta, que, segundo elas, é menos ambiciosa do que a NDC original. Isso porque o valor de referência para o que o País emitia em 2005 foi atualizado (em função de uma revisão metodológica) de 2,1 bilhões para 2,8 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. Consequentemente, como a linha de base aumentou, a quantidade de gases do efeito estufa que o Brasil poderá emitir em 2025 e 2030 também passou a ser maior do que a prevista na NDC original — cerca de 40% maior, segundo uma análise da Climate Action Network (CAN), uma rede com mais de 1,5 mil organizações não governamentais.
“O exemplo do Brasil, que apresentou uma NDC em muitos aspectos mais fraca e menos ambiciosa do que a anterior, não deve ser aceito no âmbito da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, muito menos bem-vindo”, diz uma carta da CAN, enviada à secretaria executiva da convenção, em 25 de janeiro. O Ministério das Relações Exteriores publicou uma nova nota à imprensa, ainda em dezembro, rebatendo as críticas levantadas pelos ambientalistas. Segundo o ministério, a possibilidade de revisão dos dados de 2005 estava prevista na NDC desde o início, e “busca apenas respeitar a melhor ciência disponível”.
A NDC dos Estados Unidos, por sua vez, previa uma redução de 26% a 28% das emissões de gases do efeito estufa até 2025, comparado aos níveis de 2005. Em novembro de 2019, porém, o então presidente Donald Trump retirou oficialmente os Estados Unidos do Acordo de Paris, e por isso a revisão dessas metas não foi realizada. Umas das medidas previstas na ordem executiva do novo presidente Biden é, justamente, a formulação “imediata” de uma nova NDC, acompanhada de um ambicioso projeto de descarbonização da economia americana
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