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Em Alagoas, 403 empresas foram notificadas pela fiscalização do Ministério da Economia para contratar jovens aprendizes, regularizando a Cota de Aprendizagem exigida pela legislação federal. A informação foi trazida pelo auditor fiscal do Ministério da Economia, Leandro Carvalho, durante o evento on-line que discutiu os benefícios fiscais concedidos a partir da Lei Estadual 8.269/2020.
A referida lei integra a nova legislação do Jovem Aprendiz, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, em vigor desde o ano passado. Trata-se de um conjunto de três leis que incentivam contratações de jovens aprendizes, fortalecendo as possibilidades de oferta do primeiro emprego. A 8.269/2020 estabelece que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin, para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem; a Lei 8.280/2020 autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz; e a Lei 8287/2020 determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo.
Leandro Carvalho explicou que as notificações ocorreram em boa parte do Estado, com foco em Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Arapiraca e Coruripe, entre outras cidades. "As 403 empresas notificadas englobam todas as usinas e praticamente todos os setores econômicos mais representativos, exceto o de telemarketing, que está contemplado no planejamento da inspeção em ações posteriores", salientou.
Ele afirmou também que o mercado de aprendizagem para jovens entre 14 e 24 anos está aquecido: "Esse aquecimento se dá por dois motivos: pela notificação dessas 403 empresas e pela nova legislação estadual, especialmente a lei que obriga o Estado a só contratar, via licitação, empresas que cumprem a Cota de Aprendizagem".
"Infelizmente poucas empresas em Alagoas possuem uma cultura de auto regulação dessas cotas. De certo, no Estado construímos várias parcerias com várias empresas, vários casos bem bacanas, mas grande parte das empresas muitas vezes só passa a ter a motivação de contratar aprendizes, após a notificação da inspeção laboral", prosseguiu o auditor.
Para a fiscalização, as empresas foram divididas em grupos conforme as suas características. O grupo das empresas com maiores números de vagas em aberto tiveram o prazo encerrado no final de janeiro. As demais foram notificadas para a reposição das cotas (manutenção de vagas) conforme a data do encerramento dos contratos de aprendizagem, que têm duração de dois anos.
"Para contratos que encerravam em dezembro de 2020, essas empresas foram notificadas para apresentar novos aprendizes em janeiro deste ano. As que tinham contratos para encerrar em janeiro foram notificadas para fevereiro e assim até o mês de abril de 2021", concluiu Leandro.
Potencialidades
Em entrevista ao CadaMinuto na semana passada, o auditor afirmou que a legislação estadual do Jovem Aprendiz já provocou mudanças positivas em Alagoas em relação ao ingresso de mais jovens no mercado de trabalho e, se cumprida em sua totalidade, pode ampliar o número de vagas das atuais 3.526 para cerca de 14 mil.
Já durante a discussão on-line realizada no dia 3 deste mês, um dos debatedores, o juiz Alonso Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), sugeriu a criação de um portal, que poderia se chamar “Central de Aprendizagem em Alagoas (Capaz)”, para reunir todas as informações sobre a aprendizagem, a exemplo da legislação; lista entidades formadoras; empresas e órgãos públicos contratantes; cadastro de aprendizes e ranking de empresas que contratam.
A ideia de criar um portal reunindo todas as informações sobre aprendizagem, facilitando o caminho para quem quer ser contratado e para quem precisa contratar, foi recebida com entusiasmo pelos demais participantes do debate realizado pela Justiça do Trabalho, Senac, Senai, Sest, Senat, Faeal e Senar.
Além do magistrado e do auditor fiscal, participaram também do evento, Marcelo Vieira (presidente do TRT-AL); Sandro Diniz e Telma Ribeiro (Senac); Pedro Oliveira (Senai); Daniele Morais (Sest-Senat) e Graziela Freitas (Senar).
Cada Minuto
