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Votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, análise de vetos, discussões acerca de projetos de lei, alguns deles polêmicos, e a expectativa sobre como irão se comportar os vereadores novatos e os que fazem oposição - seja ao Executivo ou à Mesa Diretora da Casa – são alguns dos pontos que devem movimentar o início da nova legislatura na Câmara Municipal de Maceió (CMM), neste mês de fevereiro.
A sessão solene de abertura dos trabalhos ocorre na tarde do dia 18 e deve contar com a presença do prefeito JHC (PSB) ou de algum representante para a leitura da mensagem governamental para o ano em curso. As sessões ordinárias na Casa acontecem no turno vespertino, as terças, quartas e quintas.
Em entrevista ao CadaMinuto, o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Netto (MDB) afirmou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que as expectativas em relação à nova legislatura são as melhores e garantiu que “os palanques já foram desarmados faz tempo, temos que trabalhar por aqueles que estamos representando”.
Na lista de desafios para este ano, Galba afirmou que o foco deve ser reduzir as dificuldades da população maceioense, principalmente em relação aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e do afundamento do solo em diversos bairros da capital.
Ele também não descartou a possibilidade de realizar concurso público na Casa, em razão do grande número de funcionários efetivos que estão se aposentando. “Mas isso é algo mais para frente. Primeiro estamos organizando tudo, nos situando e, depois, é preciso avaliar com calma toda a situação, os cargos que precisaremos...”, explicou.
Rachas
Sobre as disputas internas que antecederam a eleição para Mesa, Galba disse que é natural que grupos se unam em prol daqueles que têm maior afinidade. “Não podemos enxergar os vereadores como isolados, eles estão aqui representando parcelas da população, e é essa população que precisa ser priorizada. A minha postura será sempre de diálogo, somar forças... Respeitando os espaços e voz de todos, chegaremos a grandes resultados”, pontuou.
Composta por 25 vereadores, antes mesmo da eleição para a Mesa Diretora, a Casa “rachou” entre situação (com 16 nomes) e oposição, unida no denominado grupo dos 11 (G11), que teria o objetivo de fazer uma oposição “independente” ao Poder Executivo e à própria Mesa.
Até o dia 5 de fevereiro deste ano, dois vereadores do G11, Oliveira Lima (Republicanos) e Silvania Barbosa (PRTB) haviam passado para a base aliada do prefeito. Informações de bastidores, no entanto, dão conta que o foco do grupo foi e é (já) a eleição para a próxima Mesa Diretora da CMM, prevista para ocorrer em cerca de seis meses.
Do outro lado, no então grupo dos 14, a vereadora Gaby Ronalsa (DEM) surpreendeu ao renunciar ao cargo de segunda vice-presidente da CMM, no final de janeiro. Ela não quis se pronunciar sobre as razões para a renúncia, mas as informações extraoficiais que chegaram à reportagem apontam que a vereadora estaria insatisfeita com a forma pela qual estão sendo conduzidas algumas negociações. Caso Gaby tenha rompido com o grupo dos 14, a tendência é que ela migre para o G11.
Orçamento
Questionado sobre a votação do Orçamento Anual, Galba Netto destacou que isso está entre as prioridades neste início de legislatura, mas ainda não existe uma previsão de quando a peça será apreciada no plenário.
Comumente os orçamentos anuais dos poderes são aprovados nas casas legislativas até o final de dezembro do ano anterior, mas quando há mudanças de administrações, como ocorreu agora com o fim do governo Rui Palmeira e o início do governo JHC, a apreciação da matéria pode acabar ficando para o ano seguinte, para que a peça possa ser analisada e, se necessário, readequada pela nova gestão.
Enquanto o Orçamento não for aprovado, o Município utiliza o equivalente a 1/12 do orçamento do ano anterior. Até agora, ainda sem as alterações que devem ser feitas pelo Executivo, o orçamento total de Maceió para 2021 está previsto em R$ 2.567.202.297.00.
Projetos de lei
Antes mesmo do início dos trabalhos no plenário, alguns projetos de lei, de autoria dos vereadores, já começaram a tramitar na Casa, como o PL que cria o Dia do Nascituro e a Semana da Vida, de autoria da vereadora Gaby Ronalsa.
Outros, mais polêmicos, envolvem a garantia de não punição para àqueles que optarem por não se vacinar contra a Covid-19; e a diminuição no número de dias do recesso anual na Câmara, de 90 para 55 dias, adequando o legislativo da capital a outras casas, como a Câmara dos Deputados, e também à própria Constituição Federal. Ambos são de autoria do vereador Leonardo Dias.
São dele também o PL que pune os “fura-filas” da vacina e o projeto que autoriza o Poder Executivo a ofertar merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de férias ou em situação de emergência ou calamidade, como a vivenciada agora em função da pandemia.
Há outros projetos na Casa envolvendo temas diversos, como obrigatoriedade de recapeamento de vias; obrigatoriedade do uso da focinheira para cachorros considerados perigosos; obrigatoriedade de álcool em gel nos transportes públicos; prioridade para vacinação das pessoas com deficiência; PL que obriga a fixação de placas, em postos de combustíveis, informando o percentual da diferença de preço do litro do etanol para o litro de gasolina; criação da campanha de combate à importunação sexual nos meios de transportes coletivos; instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio; e o PL que proíbe a cobrança de multa ou aplicação de outras penalidades aos usuários de estacionamentos comerciais pela perda ou extravio do cartão ou ticket.
Publicados no Diário Oficial de Maceió, cerca de 25 vetos totais e parciais de JHC a projetos de lei aprovados na CMM também devem ser pautados logo no começo da legislatura.
Cada Minuto
