Polícia

com cadaminuto // valdete calheiros

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal, especializado em Violência Contra a Mulher, atende aproximadamente 10 casos de flagrantes por semana em Maceió. Os números ainda não são animadores para as instituições que atuam em defesa da mulher, mas ao mesmo tempo revelam o aumento das denúncias em consequência do rigor da Lei Maria da Penha. Agora, as mulheres tem a certeza de que seus agressores serão realmente punidos.

O juizado especializado tem atualmente cerca de 1.300 processos em tramitação. A juíza Francisca Arlinda afirmou que não é apenas na garantia da punição contra o agressor que a Lei Maria da Penha deve ser efetiva. Mas também, no atendimento psicológico às vítimas e aos próprios agressores, que na maioria dos casos são produtos de um contexto social extremamente desigual.

A Lei Maria da Penha torna os processos mais céleres e determina punições mais efetivas, o que contribui para a não reincidência dos casos.

Dados do juizado mostram que a maioria dos casos está relacionada ao consumo de drogas e a incidência de atos violentos é maior aos finais de semana, devido à ingestão de bebidas alcoólicas.
Apesar do rigor da Lei, um dado ainda preocupa as entidades ligadas à defesa da mulher. Cerca de 40% das vítimas retiram as queixas contra seus agressores, após denunciarem a violência. A dependência financeira aos agressores é a maior causa da decisão.

O próprio 4º Juizado Especial Cível e Criminal, especializado em Violência Contra a Mulher, foi criado para cumprir a determinação da Lei 11.340/06 – Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Este juizado centraliza os processos de agressão contra a mulher, o que torna mais ágil a solução dos casos.

Lei Maria da Penha – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Federal n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou inafiançável os crimes de agressão contra a mulher, prevendo aumento no rigor das punições.

A lei foi batizada com o nome de Maria da Penha em alusão à Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher.

Durante 20 anos, Maria da Penha lutou para que fosse feita Justiça. Seu agressor era seu marido, o professor universitário de Economia, Marco Antonio Herredia Viveros, pai de suas três filhas.
Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto. Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro.

Alegou que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e ficou mantida em regime de isolamento completo.

A segunda tentativa foi provocada por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha foi punido 19 anos depois. Julgado, ele ficou apenas dois anos em regime fechado.