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Após o término das eleições para as presidências do Congresso, deputados e senadores retomam nesta quinta-feira (4) as pautas de votações.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram na quarta um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica.
Com mais de 30 medidas provisórias trancando a pauta, assim como o Orçamento para 2021, que ainda não foi votado e ameaça deixar órgãos da administração pública sem dinheiro, o Congresso também é cobrado pela volta do auxílio emergencial.
Em relação às medidas econômicas, a reforma tributária é apontada por especialistas como importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país.
Para reformar o Sistema Tributário Nacional, o Poder Legislativo analisa duas matérias, que tramitam em separado.
As duas propostas têm em comum a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. Entre as vantagens, estão a simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Pacheco anunciou nesta quinta-feira (4) que o relatório final da reforma será apresentado no final de fevereiro e a previsão é que seja aprovado até o final de outubro.
Na Câmara, Lira afirmou que pretende dar destaque e “rapidez” para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para as PECs Emergencial, dos Fundos e a do Pacto Federativo. Essas medidas fazem parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, chamado Programa Mais Brasil, que se encontra paralisado no Congresso.
O Legislativo tem o desafio também neste ano de votar uma pauta de combate à pandemia causada pelo coronavírus.
Em documento apresentado por Pacheco e Lira, eles se comprometem em “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através do auxílio emergencial para aqueles brasileiros que esteja enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.
Organizações sociais pressionam para a volta do benefício e o pagamento até o fim da pandemia.
“Em 2020, o auxílio conseguiu garantir não só a comida no prato de milhões de brasileiros, mas também milhões de vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. A pandemia ainda não acabou, nem a economia se recuperou. Não faz sentido obrigar milhões de pessoas em todo o Brasil a se exporem ao contágio, buscando empregos que não foram criados", alerta Paola Carvalho, do movimento Renda Básica.
Outra matéria urgente é a aprovação da medida provisória 1.003/2020, que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra a covid-19.
A MP libera R$ 2,5 milhões para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários, aporte exigido para a adesão ao Covax Facility e que será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa.
O texto já foi aprovado na Câmara e precisa agora ser votado no Senado. A medida perde a validade no dia 3 de março.
De acordo com a lista de projetos prioritários do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado, as matérias econômicas incluem ainda a privatização da Eletrobras e a mineração em terras indígenas.
Além disso, o documento pede prioridade para a pauta de costumes, como a flexibilização do uso de armas. Bolsonaro também quer a aprovação do Homeschooling, ou seja, a permissão para o aprendizado em casa, fora de escolas.
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