SIGA NOSSO:
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21), a prefeitura de Porto Calvo declarou estado de emergência decorrente à grave situação em que a cidade se encontra.
De acordo com a publicação, a “má administração da antiga gestão deixou prédios públicos deteriorados, abandonados e sem nenhuma condição de funcionamento”, o que coloca em risco a entrega de serviços públicos essenciais para o município.
A grave situação é decorrente dos problemas encontrados e do desabastecimento de bens e produtos essenciais, além da destruição e degradação do patrimônio público, diz o texto. Também não há equipamentos permanentes para a realização de atendimento às demandas da população.
Após a publicação do decreto n. 002/2021, a prefeita Eronita Sposito, com sua equipe técnica, irá juntar toda documentação para acionar o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). “Iremos tomar todas as medidas legais necessárias junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) mediante prejuízos à administração pública para que a nossa cidade avance”, afirmou Sposito.
Ainda de acordo com o texto, será montada uma auditoria interna com a finalidade de estabelecer um diagnóstico dos problemas encontrados, referente aos serviços prestados pelo município.
O procurador Fabiano Melo explica que já está tomando as medidas necessárias para providenciar o pagamento de alguns débitos deixados pela a antiga gestão. “Estamos ajustando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE em relação aos funcionários efetivos que não receberam salário no mês de dezembro, o que vai ser resolvido logo em breve”, afirmou.
O decreto é válido por 90 dias, podendo se estender de acordo com a situação do município.
Cada Minuto
