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Membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, nessa sexta-feira (08), em São Sebastião, interior de Alagoas, dois ônibus que realizavam o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros. Os responsáveis foram autuados no valor de R$ 100 mil em multas.
Os veículos partiram da cidade de Arapiraca/AL e tinham como destino as cidades de Presidente Prudente /SP e Nova Mutum/MT. Em um deles, havia 48 passageiros pagantes, além de seis crianças de colo; no outro, eram transportados 40 passageiros, pagando valores entre R$ 250,00 e R$ 270,00.
Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades nos veículos, que estavam em péssimo estado de conservação. As equipes flagraram poltronas com cintos de segurança quebrados e outras nem mesmo possuíam cinto; motoristas sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros; pneus sem nenhuma condição de uso com o arame da estrutura exposto e outros completamente lisos; saídas de emergência sem identificação, sem os martelinhos de segurança.
Além disso, constataram que os banheiros estavam sem nenhuma condição de uso (totalmente insalubres); faixas refletivas de segurança ausentes na traseira e outras desgastadas na lateral dos veículos; extintor de incêndio sem lacre, vencido e descarregado; diversas bagagens e encomendas sobre as poltronas e no corredor do ônibus, sem o correto acondicionamento, o que é um risco ainda maior ao passageiros durante a viagem; além de diversos passageiros sem documentação correta para viagem.
Dentre todas as irregularidades encontradas, três situações chamaram bastante a atenção dos agentes que realizaram essas apreensões. O tacógrafo de um dos veículos nunca foi aferido, não existe nenhum registro junto ao INMETRO. No bagageiro de um dos ônibus, foi encontrada uma motocicleta sendo transportada sem nenhuma segurança, e, no veículo que realizava a viagem para Nova Mutum/MT, com uma distância de mais de 3.000 km, havia somente um motorista.
Os ônibus foram autuados pelo transporte clandestino de passageiros e por diversas outras irregularidades, totalizando 18 autuações pela ANTT, equivalendo a quase R$ 100 mil em multas.
Além das autuações previstas pela ANTT e PRF, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO pela PRF por exercício irregular da função e/ou atividade em desfavor dos condutores dos veículos apreendidos.
Ficando caracterizado o transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros, todos foram encaminhados para um ponto de apoio localizado em São Sebastião/AL, ficando sob responsabilidade da empresa infratora, que deverá providenciar a continuidade da viagem em empresa regular autorizada pela ANTT, e os veículos encaminhados ao depósito da ANTT, onde ficaram apreendidos.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT, conforme Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por, no mínimo, 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os responsáveis legais e/ou proprietários dos veículos apreendidos deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão, para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho e diárias de pátio, e deverão comprovar o pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada pela ANTT.
A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.
Jornal de Alagoas
