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O assassinato da juíza Viviane do Amaral pelo ex-marido na véspera de Natal fortaleceu no Judiciário a urgência de que sejam tomadas medidas para coibir a violência contra a mulher no Brasil. Um grupo de trabalho, composto por juízas e juízes de todo o país, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro deste ano para tratar do tema fez uma reunião extraordinária no sábado (26/12) e organizou metas.
Uma das prioridades é pressionar o Congresso a endurecer a legislação e aumentar as possibilidades de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminicídio.
Os magistrados do grupo de trabalho também querem, segundo a agência de notícias do CNJ, pedir aos parlamentares a tipificação dos crimes de stalking, termo em inglês para perseguição reiterada e obsessiva; e de violência psicológica contra a mulher.
Os magistrados estão mapeando projetos de lei já em tramitação que podem cobrir essas propostas e vão elaborar uma nota técnica para os presidentes do Congresso e líderes partidários.
Também foi decidido nessa reunião de sábado que o CNJ deve regulamentar a obrigatoriedade da criação dos Comitês de Gênero nos tribunais e das Ouvidorias da Mulher, buscando assegurar de modo permanente a promoção da equidade de gênero e a fiscalização efetiva da implementação.
Foi proposta ainda a criação do Prêmio Viviane do Amaral, para incentivar boas práticas no Poder Judiciário de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
Metrópoles
