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Liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o movimento municipalista vem trabalhando para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 ainda este ano na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas para ir à sanção, o texto precisa de novo aval da Casa em segundo turno de votação.
A proposta tem encontrado algumas resistências na Câmara devido as rusgas existentes entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). Se aprovada e promulgada, antes da virada do ano, os gestores municipais poderão contar com mais R$ 733 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferidos em setembro.
Já aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC precisa apenas ser aprovada pelo Plenário da Casa e promulgada pelo Congresso Nacional para garantir o repasse às prefeituras. Em 2021, o repasse extra de setembro será de apenas 0,25% do valor total; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%. Para os municípios alagoanos a proposta eleva as transferências do FPM, pelos seguintes critérios: 2021: R$ 16.649.415; 2022: R$ 24.985.479; 2023: R$ 49.970.959 e 2024: R$ 99.941.917.
O prefeito de Cacimbinhas e ex-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (MDB) explica que a PEC em questão é um compromisso antigo do movimento municipalista.
“Inclusive no ano passado nós estivemos em Brasília durante a Marcha e o próprio presidente da República sinalizou positivamente pela aprovação do texto, após isso o texto foi aprovado em 1º e 2º turno no Senado e aprovado em 1º turno na Câmara e ficou todo esse tempo pendente de aprovação. É uma matéria importantíssima. Nós já temos aí 1% de julho e 1% de dezembro que servem para complementar a arrecadação, pois são meses difíceis, setembro principalmente que é um dos meses com maiores quedas do FPM e isso dá uma segurança maior para que o prefeito possa manter as finanças em dia e que a gente não fique tão refém das quedas de arrecadação”.
Hugo lembra ainda que no acordo, o 1% agora de setembro não seria cobrado de forma imediata. Ele ressalta ainda que o movimento municipalista está todo mobilizado para que o projeto seja logo aprovado e promulgado.
“A CNM já mandou mensagem para todos os prefeitos para que todo mundo fale com os seus parlamentares e a gente possa ter essa matéria que é um compromisso do Congresso e um compromisso do presidente da República e esperamos que ela seja aprovada. É uma matéria de foro qualificado e essa disputa lá não ajuda e não é boa de forma nenhuma. A gente espera que eles entrem em consenso e cumpram o acordo que fizeram com os prefeitos e com o movimento municipalista”.
Recursos seriam importantes para combate à pandemia
O prefeito de Pilar, Renato Filho (PSC), também avalia que o projeto que está em debate na Câmara dos Deputados é de “extrema” importância para os municípios, ainda mais nesse período de pós-pandemia ou até nessa segunda onda que vai acontecer, segundo o gestor.
“Os gastos dos municípios estão muito elevados e as contas não tem fechado. Então é muito importante que haja uma maior distribuição do bolo dos recursos federativos. Que a União abra mão de uma parte maior dela e possa distribuir com os municípios que é onde justamente acontecem as políticas públicas. Então é muito importante esse aumento de caixa, como se diz aí, mas na verdade é para cobrir despesas, cobrir rombos muitas vezes. Como eu disse é importante que o discurso do presidente de ‘menos Brasília e mais Brasil’ seja concretizado e os recursos sejam distribuídos aos municípios”.
Defensor da causa municipalista e líder da bancada alagoana, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) destaca que já foi prefeito e acompanha as dificuldades que os prefeitos e prefeitas têm para garantir recursos e investimentos em suas cidades. Ele avalia que o tema ainda está em fase de discussão e articulação na Câmara dos Deputados, mas que particularmente é favorável a um aporte financeiro maior para todos os municípios alagoanos e brasileiros.
“Os prefeitos e prefeitas têm muitos encargos, os municípios têm muitas áreas de investimentos como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, entre outras, e a divisão dos recursos diante do pacto federativo vigente é muito perversa para com as administrações públicas municipais”, ressalta o deputado federal e líder da bancada alagoana na Câmara.
Tribuna Hoje
