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A Prefeitura de Piaçabuçu divulgou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, o decreto nº 041/2020 que disciplina as medidas adicionais adotadas durante o período das festividades de final de ano, tendo em vista o enfrentamento do coronavírus no âmbito do município de Piaçabuçu, localizado no Baixo São Francisco alagoano.
De acordo com o decreto, a população, bem como os turistas, deve se abster de realizar quaisquer atividades públicas pertinentes ao Natal, Réveillon, Confraternizações e demais tipos de eventos que possam gerar aglomerações e, o consequente, crescimento no número de infectados pelo Coronavírus.
O decreto declara ainda que não serão concedidas autorização ou licenças para a utilização de qualquer espaço público ou privado para a realização de eventos particulares, com ou sem cobrança de ingressos.
Além disso, o documento, que foi publicado no Diário Oficial do Município, torna público ainda que todas as pessoas que precisarem sair de casa devem usar máscara de proteção facial, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos ou em estabelecimentos em funcionamento.
O descumprimento do presente decreto ensejará aplicação de sanções como multas e cassação de alvarás, entre outras. A Polícia Militar estará de prontidão e sobreaviso para dispersar aglomerações e exigir o cumprimento deste decreto.
Clique AQUI e veja o decreto na íntegra!
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