Brasil

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (12) proposta que proíbe o trânsito de motocicletas e motonetas com potência inferior a 125 cilindradas em rodovias e em vias federais de trânsito rápido -- nas quais a velocidade máxima é de 80km/h.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao Projeto de Lei 4701/09, do ex-deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A diferença do substitutivo para a proposta de Neves é que o projeto prevê que as motos sejam proibidas de trafegar não só nas vias rápidas, de até 80km/h, mas também nas chamadas vias arteriais, em que o limite é de 60km/h. Pela proposta original, essas motocicletas somente poderão circular em vias locais e coletoras, nas quais a velocidade máxima é de, respectivamente, 30km/h e 40km/h.

Leal, no entanto, não vê problema no uso desses veículos nas vias urbanas. "Salvo melhor juízo, parece que as motocicletas e motonetas com potência inferior a 125 cilindradas poderiam circular, sem maiores problemas de segurança, na vias arteriais, coletoras e locais. Somente as vias de trânsito rápido é que teriam limite de velocidade incompatível com a sua potência", argumenta.

O relator acrescenta também que, por coerência, o trânsito desses veículos também deveria ser proibido nas rodovias, o que o projeto original não determina. Além disso, Leal incluiu no texto as motonetas, em que se dirige sentado em vez de montado.

Rápido crescimento

Leal ressalta que o número de motocicletas em circulação tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, com reflexos importantes na segurança do trânsito. Ele afirma que, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de motocicletas, que era de 7,99 milhões em dezembro de 2006, passou para 11,05 milhões em dezembro de 2008, um crescimento de pouco mais de 38% em apenas dois anos. No mesmo período, a frota de motonetas passou de cerca de 1,37 milhões de unidades para cerca de 1,95 milhões, um crescimento de pouco mais de 42%.

O relator também destaca que, de acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional dos Fabricantes de Autopeças, 16% das motos em circulação têm entre 50 e 100 cilindradas de potência, e 56% do total são modelos com motores entre 105 e 135 cilindradas. "Esses números nos mostram a relevância do segmento alvo desta proposição", afirma.

O Projeto de Lei 4874/09, do ex-deputado José Edmar (PR-DF), que tramita apensado, foi rejeitado. A proposta obriga a implantação de pistas exclusivas para motocicletas nos trechos de rodovias federais que apresentem alto índice de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania