Municípios

com ascom-JFed-Al //

Um erro nunca registrado antes, entre os milhares de municípios brasileiros, na informação do número de alunos e escolas existentes em Branquinha, município da zona da Mata de Alagoas, a 60 km da capital, gerou caos, com graves consequências à economia local e à população pobre do lugar. A situação foi revertida graças a uma liminar, com decisão antecipatória, concedida pela Justiça Federal em Alagoas, por meio do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, titular da 7ª Vara na Subseção Judiciária de União dos Palmares, que atende a região.

Visivelmente emocionada até as lágrimas, a prefeita Renata Moraes que enfrenta seu primeiro mandato, explicou que a gestão municipal anterior informou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, órgão do Ministério da Educação, por meio do Censo Escolar 2008, a existência no município de apenas 1.171 alunos, quando havia de fato 3.194 alunos, um déficit de 2.000 alunos. Com 16 escolas, apenas nove foram publicadas pelo Censo Escolar em Branquinha. Com todas essas crianças e adolescentes fora da sala de aula, o INEP reduziu o repasse educacional de R$ 400 mil por mês, para R$ 137 mil/mês.

Todos esses alunos pobres da rede escolar ficaram sem merenda e sem transporte escolar. Os professores ficaram sem salários e por não ter como apresentar a frequência escolar, os pais pobres desses meninos e meninas estavam prestes a perder também o repasse do Programa Bolsa Família e assim foram alertados por carta.

Ainda na gestão passada, o município foi notificado por duas vezes sobre a enorme diferença entre o número de alunos informados para menos, e a série histórica do Censo Escolar. O INEP deu um prazo de 30 dias para a prefeitura rever o caso, mas nada foi feito para resolver o impasse, conforme informou a prefeita, com base em cartas registradas das notificações feitas.
 

O caos
Mas o pior mesmo veio depois. Com a defasagem de dados, a partir de abril o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE fez um encontro de contas e ao perceber a diferença do número de alunos informados iniciou automaticamente um processo de debitar qualquer valor que entrasse para o município, com base no Censo Escolar 2008. “A conta municipal ficou negativa em R$ 420 mil e continuei devendo ao FNDE. Qualquer recurso que entrava era para pagar juros, foi assim nos meses de maio, junho e julho. Fiquei sem pagar os salários. Até que saiu a liminar da Justiça Federal”.

O comércio na cidade parou e o caos havia se instalado. Ao ser indagada sobre qual a base econômica no município, Renata Mores não teve dúvidas: “O meu município sobrevive dos repasses federais”, garantiu.

Diante do caos instalado, Renata que realizou uma verdadeira via crucis em Brasília, até ser orientada pelo INEP a entrar na Justiça Federal, chegou a decretar estado de calamidade e fez várias assembléias com os servidores, sobretudo professores. “Paramos o município, fechamos as escolas por 30 dias”, disse Renata.

A decisão do juiz federal Frederico Dantas permitiu inicialmente a regularização do repasse de R$ 400 mil ao mês, permitindo já o pagamento de uma das folhas salariais em atraso e a retomada das aulas. O calendário de reposição vai até fevereiro de 2010. “Determinei que fosse feita uma revisão do censo pelo INEP e o Instituto de fato constatou uma discrepância entre os dados do Censo e o número de alunos do Município. Como todos os prazos administrativos estavam esgotados, a correção do Censo só foi possível através da intervenção da Justiça Federal”, explicou o magistrado.

Frederico Dantas determinou ainda, o repasse das diferenças retroativas que o município de Branquinha tem direito de receber, de janeiro a junho. No dia 10 de setembro será liberada a quantia de R$ 1,5 milhão. A Justiça Federal conseguiu antecipar em um mês, esse repasse, que estava previsto para ser pago só em outubro.

“Enviei carta precatória intimando diretores do Banco do Brasil em Brasília para viabilizar o pagamento dos valores, uma vez que não se trata de uma verba nova, mas de valores que deixaram de ser pagos ao Município, sendo que a repercussão no repasse recebido pelos mais de cinco mil municípios brasileiros tornou necessário recalcular tudo”, explicou Frederico Dantas.

Diante da gravidade do fato, o magistrado federal comunicou os fatos ao Ministério Público Federal que irá tomar as medidas cabíveis. “Nesse caso, não basta regularizar as transferências de verbas ao município, e viabilizar o serviço público e o direito à educação. É preciso também apurar eventuais responsabilidades”, afirma Frederico.
Renata Moraes diz se sentir como se uma bomba tivesse estourado em suas mãos, mas agradece à Justiça Federal, que segundo ela, “foi precisa em tudo”.