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Educação
28/10/2020 01:00:00

MP pede ao Estado plano de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas em AL


MP pede ao Estado plano de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas em AL

Foi solicitado, nesta terça-feira (27), pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), que o Governo de Alagoas informe como está o plano para retomada das aulas presenciais nas escolas públicas de Maceió e de todo o interior. Com a liberação das aulas para o público adulto, além da já reabertura de bares e restaurantes, o órgão requisita um parecer do Estado para confirmar que um plano para o retorno do ensino básico presencial está sendo elaborado.

A requisição foi assinada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de União dos Palmares, Lucas Saschida, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. “Estamos acompanhando todas as discussões a respeito desse processo de retomada das aulas, mas, até então, o Estado ainda não nos deu um posicionamento definitivo. Ocorre que, em razão da reabertura de bares, restaurantes e shoppings, é preciso saber, com esteio em fundamentações técnicas, as estratégias para o retorno das aulas presenciais, respeitando-se, claro, as medidas de segurança previstas pelas autoridades sanitárias”, explicou ele.

Copeduc acompanha a situação no Brasil
No ofício enviado à Secretaria Estadual de Educação, Lucas Saschida informou que a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, tem discutido, em cada estado, a volta dos alunos à sala de aula e, por consequência, em Alagoas a situação não é diferente.

“Realizamos em setembro uma reunião, na qual foram aprovados dois novos enunciados sobre o assunto. Eles dizem respeito ao processo de retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. O primeiro reforça que compete ao Ministério Público a fiscalização desse retorno, considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais”, detalhou o promotor de Justiça.

“Importante ressaltar que, além dos protocolos sanitários, fazem-se necessários também os critérios pedagógicos próprios estabelecidos na Política Nacional de Educação. Por isso, essa retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, precisa estar relacionada à garantia de direito humano fundamental”, reforçou.

A requisição
“Tendo em vista, portanto, o cenário atual de abertura de outros setores da sociedade, como bares, restaurantes e shoppings e, bem assim, a necessidade de conhecimento das estratégias e datas possíveis para retorno das atividades escolares presenciais, requisite-se ao secretário de Estado tais informações, com as fundamentações respectivas”, diz trecho do ofício enviado ao titular da pasta, Fábio Guedes.

MP - Folha de Alagoas



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