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Durante um discurso para os eleitores na zona rural do município de União dos Palmares, em Alagoas, o prefeito e candidato a reeleição Kil Freitas (MDB) detalhou os motivos do seu rompimento com o atual vice-prefeito, Zé Alfredo (PTB). E, inadvertidamente, contou as fraudes licitatórias que praticou para beneficiar o ex-aliado político.
Segundo Kil, o vice-prefeito se beneficiou de alguns contratos entre a prefeitura e suas empresas, com o aluguel de máquinas, compra de material de construção, compra de alimentos e até serviço de borracharia, durante o período em que esteve aliado da gestão municipal.
“Quando assumimos a prefeitura de União com aquela votação esmagadora, o vice-prefeito atual me procurou e disse: Kil estou com as minhas máquinas paradas. Você pode alugar as minhas máquinas para prefeitura? Eu disse: posso Zé, vamos alugar as suas máquinas e ele colocou na prefeitura seis máquinas”. Kil Freitas, prefeito de União dos Palmares.
No vídeo, o prefeito afirmou ainda que depois as negociações foram para divisão da Secretaria de Assistência Social e mais a disponibilidade de 100 contratos para atender as bases políticas de Zé Alfredo.
“Com pouco tempo depois ele voltou, quando viu que estava fazendo o calçamento da Santa Fé, e disse: Kil eu agora estou vendendo lá no posto pedra, areia e cimento. Queria que você comprasse lá no posto. Eu disse: bora comprar Zé. Tudo isso para não brigar”. Kil Freitas.
Kil contou que o rompimento entre o prefeito e o vice começou durante a seca enfrentada pelo município, quando precisou impedir a passagem da água do Rio Mundaú, com sacos de farinha de trigo, que tem nas padarias.
“Procurei o seu Antônio da padaria ele me deu 100 sacos, procurei dona Eliane ela me deu 100 casos, para encher de areia e fazer a barreira. Quando procurei o Zé, ele disse que na padaria tinha, mas que era R$ 1,50. Depois ele saiu candidato a deputado contra nossa vontade”. Kil Freitas.
Fraude à Licitação
Os fatos narrados pelo prefeito Kil comprometem os cofres públicos do município já que nenhum desses contratos firmados com as empresas de Zé Alfredo passou pelo processo de licitação e promover a concorrência entre os fornecedores.
A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos.
A Lei 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei.
O artigo 90 da mencionada lei prevê o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame.
A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.
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