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Após participar de uma série de reuniões, nesta segunda-feira (5/10), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que pretende apresentar o projeto do Renda Cidadã, programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de 2021, amanhã. A ideia, segundo ele, é fechar uma proposta com previsão de financiamento “sem estourar o teto de gastos” — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O senador, no entanto, não detalhou de onde virá o dinheiro para bancar o programa. Na semana passada, a promessa do emedebista também era apresentar a proposta do Renda Cidadã na quarta-feira.
Bittar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e pretende incluir a criação do Renda Cidadã na PEC Emergencial — que trata dos gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento do teto —, como congelamento de salários e redução de jornada e de remuneração em até 25%. Ele passou a conduzir um relatório conjunto das duas PECs, mas pretende fazer os relatórios separados. Uma das medidas previstas no Pacto Federativo, segundo Bittar, será a limitação dos supersalários no setor público, criando regras para que não ultrapassem o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, principalmente, em estados e municípios.
Contudo, ainda não há valores de qual será a economia com essas medidas previstas na PEC. Analistas ressaltam, ainda, que há um descompasso de timing entre as PECs e a urgência de criação de um substituto para o auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021, especialmente, após os atritos recentes entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um grande defensor do teto. Contudo, a bandeira da paz foi levantada ontem, durante, jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e do qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou.
O principal entrave para o novo programa de distribuição de renda é justamente a definição das fontes de financiamento do benefício que visa incluir mais 10 milhões de brasileiros no Bolsa Família. Ontem, após reunião com o ministro da Economia, Bittar passou a defender que “a solução, qualquer que seja ela, será dentro do teto”. Segundo o senador, a “turbulência” da semana passada foi contornada. Agora, “as coisas entraram no eixo de novo”, garantiu.
Na avaliação de analistas ouvidos pelo Correio, a promessa de não estourar o teto com o Renda Cidadã é uma “missão impossível”, porque não há espaço no Orçamento de 2021. As despesas sujeitas ao teto já estão no limite e, portanto, não há espaço para novos desembolsos e muito menos para corte nas discricionárias, que somam R$ 106 bilhões no ano que vem. Logo, para cumprir o teto, o maior desafio do governo será conseguir reduzir despesas obrigatórias, algo que precisará de muita negociação com o Congresso, porque será necessário mexer na Constituição e em tempo recorde até dezembro.
A economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington, vê com preocupação as discussões desencontradas sobre a substituição do Bolsa Família, o único programa de assistência social que tem eficácia comprovada no combate à pobreza. “Essa proposta de novo programa pode desvirtuar o Bolsa Família com a criação do Renda Cidadã, deixando de cumprir o propósito dele, que é reduzir a desigualdade. Ele é o mais eficiente no combate à pobreza e precisa ser mantido como está. O governo pode até ajustar o valor do benefício, porque ele está defasado, mas tem muita gente que está no auxílio emergencial e não se enquadra nos critérios de elegibilidade para o Bolsa Família”, destacou.
Monica reconheceu que há vários programas ineficientes e que poderiam ser revistos. “O problema é que o governo não entende do assunto e não está interessado em entender e, por isso, fica com essas ideias malucas a todo momento. Não dá para acreditar que vão respeitar o teto desse jeito”, afirmou.
A economista Tatiana Roque, vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, também reconheceu que não há espaço no Orçamento para o Renda Cidadã sem que o governo estoure o teto de gastos, apesar das promessas de que a regra será cumprida. Ela defendeu que o governo precisa priorizar um programa de combate à pobreza, porque é isso que vai ajudar na retomada da economia. E, como financiamento desse programa, ela defende o aumento da tributação sobre sobre as grandes fortunas, inclusive, o fim da isenção de imposto sobre dividendos. “Essa ideia de tributação de dividendos está bastante disseminada entre os economistas liberais. Mas o problema é convencer o ministro Paulo Guedes, que tem como ideologia não tributar os mais ricos", lamentou.
O economista e analista do Senado Leonardo Ribeiro não consegue enxergar o governo criando novo programa sem estourar a regra constitucional, mesmo com as PECs propostas por Bittar. “As propostas não serão aprovadas em tempo hábil para a criação do benefício em janeiro de 2021. Por conta disso, o governo terá três opções: 1) manter a agenda de reformas de e, excepcionalizando o Renda Cidadã da regra do teto; 2) alterar o teto a partir das PECs tramitando no Congresso; e 3) viabilizar a prorrogação do estado de calamidade pública para viabilizar o novo programa via crédito extraordinário”, destacou.
Correio Braziliense
