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Especial
06/10/2020 15:00:00

AMA entrega listagem de taxistas que atuam na região Metropolitana ao Tribunal de Justiça


AMA entrega listagem de taxistas que atuam na região Metropolitana ao Tribunal de Justiça

Após convocação do Tribunal de Justiça (TJ), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entregou um demonstrativo com a quantidade de taxistas efetivos em cada cidade, nesta segunda (5), que será inserido no processo administrativo. O TJ é mediador do conflito entre complementares que se queixam da concorrência desleal com taxistas autorizados para fretamento entre municípios. Como interlocutora, a AMA cumpre o compromisso para contribuir com a liberação de concessões na região Metropolitana.

A partir de agora, o Tribunal irá recomendar que o Ministério Público do Estado (MP-AL) acompanhe o processo, que será colocado em pauta na 2ª Câmara Cível do TJ, com a mediação em um grupo online com ambas as partes, onde há informações fundamentais para continuidade da discussão. De um lado complementares que denunciam a concorrência e, do outro, taxistas que têm a permissão dos municípios para rodar e são amparados pela lei 8.046, de 06 de novembro de 2018, do deputado Galba Novaes.

O superintendente da AMA, André Feitosa, representando a Presidente Pauline Pereira, disse que todos os municípios interessados responderam a solicitação de alvarás concedidos à taxistas.  “A Associação não tem poder coercitivo para obrigar a liberação de concessões, apenas assessorar a situação. A lista com 11 municípios é uma amostra do que está acontecendo na região Metropolitana e, a partir desses dados, outras soluções serão tomadas. A pretensão é que, até novembro, os embargos sejam apreciados e julgados”, explica.

O juiz Carlos Cavalcanti, que presidiu a reunião, concluiu a parte inicial do processo administrativo e será relatado “para ser entregue ao desembargador Tutmés Airan. Nas próximas semanas, o TJ irá pautar os embargos das declarações para que o compromisso seja cumprido a respeito da situação dos taxistas e transportadores alternativos, já que existe uma dúvida sobre as concessões na grande Maceió”, disse.

Participaram da reunião, na sede do Tribunal, representantes da Polícia Militar, a ARSAL, representantes dos táxistas e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Tribuna Hoje

Fonte: Ascom/AMA



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