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A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras dadas pelo ex-presidente Lula às empreiteiras que são investigadas na Operação Lava-Jato. Na decisão, do dia 24 setembro, foram liberados parte dos recursos e bens que estavam bloqueados. As informações são do G1.
A manifestação da magistrada ocorreu em recurso apresentado pela defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em 2017, em que era pedido a liberação da metade dos valores bloqueados.
"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Lula baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF (Ministério Público Federal). Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta", escreveu a juíza na decisão.
A magistrada disse também que "como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante."
Gabriela Hardt manateve o bloqueio da outra metade dos bens, pertencente a Lula. "O bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino nestes embargos de terceiro, seja porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento em outros processos, considerando as ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente", afirmou a juíza.
Na decisão, a juíza determinou que Lula mantenha, até uma próxima decisão, as posses de três apartamentos e um terreno.
Cabe recurso da decisão e, por isso, os valores ainda não foram desbloqueados. O MPF ainda não recorreu da decisão.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que "há muito tempo havia a prova de que as palestras haviam sido realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras".
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