Santana do Mundaú colhe os frutos pelo sucesso do projeto MPEduc

Atuação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL), por meio do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no Município de Santana do Mundaú, na Zona da Mata alagoana, contribuiu para elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos alunos do 5º e 9º anos e do 3º ano do ensino médio.

Na mais recente divulgação do índice, os alunos superaram as notas estabelecidas como metas para o ano de 2019 e até de 2021. Em 2013, Santana do Mundaú foi escolhida para representar a Região Nordeste, juntamente com outras quatro cidades, cada um de uma região do Brasil, para executar o projeto piloto do MPEduc. Na ocasião, o Ideb mundauense era de 2.8. Além do baixo resultado no Ideb, o Município possuía também baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, ainda, em razão das enchentes ocorridas em Alagoas no ano de 2010.

O projeto MPEduc foi implantado a partir de fevereiro de 2013 e concluído em 2016, sob a gestão de Josafá Ferreira Campos, como secretário municipal de Educação. A parceria com a gestão municipal é essencial para o sucesso do projeto. Em 2014 foi divulgado o Ideb de 2013, realizado ao final daquele ano, e Santana do Mundaú já registrou o primeiro avanço, alcançando a nota 3.3. A curva ascendente permaneceu e, no ano de 2015, o índice foi de 4.4. E, em 2017, 5.0, superando as metas para aquele ano.

Em 2016, os Ministérios Públicos fizeram um diagnóstico dos resultados já alcançados e constatou-se que o Município havia cumprido a maioria das 15 recomendações expedidas ao gestor, o que contribuiu para o sucesso do projeto na rede municipal de ensino básico. Além da melhoria considerável do Ideb, também o desempenho dos alunos foi melhor avaliado pela provinha Brasil, pela Avaliação Nacional de Alfabetização e houve campeões das olimpíadas nacionais de língua portuguesa, matemática e física. Esses campeões foram premiados durante a audiência pública de encerramento do projeto MPEduc em Santana do Mundaú, em dezembro de 2016.

Passados seis anos desde a implantação do projeto, os alunos do 5º ano saíram de 2.8 e alcançaram o Ideb 7.5, em 2019, superando a meta do ano, que era de 4.7, e até de 2021, que era 5.0. Sendo que os alunos do 9º ano atingiram a nota 5.5, enquanto os alunos do 3º ano do Ensino Médio conseguiram a nota 4.3, todos superando as metas de 2019 e 2021.

“Investir na educação básica é semear um futuro com mais independência, liberdade e dignidade para a população”, ressaltou Niedja Kaspary, a procuradora da República que escolheu o município de Santana do Mundaú por seu baixo Ideb, para implantação do MPEduc. A educação mundauense saiu da 12ª pior colocação, entre 102 municípios, para o atual quinto lugar, no 5º e no 9º anos.

MPEduc em Santana do Mundaú – O cumprimento das recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos levou a melhorias na parte estrutural e pedagógica, mas também na gestão da educação, na qualidade da merenda escolar, no transporte dos alunos, na satisfação dos professores e no atendimento às demandas de escolas de educação básica nas zonas rural e urbana.

Santana do Mundaú recebeu o MPEduc ainda em 2013, como projeto piloto, ainda sob os efeitos devastadores das enchentes de 2010 e provou, com a conclusão do projeto, que o segredo passa por uma gestão comprometida com a educação, assessorada por técnicos competentes e comunidade escolar disposta a apoiar as mudanças na educação como caminho para o desenvolvimento social.

O MPF instaurou o inquérito civil nº 1.11.000.001028/2013-58 para implantação do projeto MPEduc, que tem como objetivo principal identificar/apurar os motivos do baixo Ideb; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; dentre outros objetivos no Município de Santana do Mundaú.

Durante a execução do Projeto, foram expedidos 53 ofícios, 15 recomendações e foram realizadas 10 reuniões de trabalho, duas vistorias nas escolas da rede municipal do Município de Santana do Mundaú e três Audiências Públicas.

A procuradora da República Niedja Kaspary, destacou a importância de cada recomendação expedida e as medidas adotadas pelos gestores municipais visando a melhoria da qualidade da educação. Para a procuradora, a disposição da gestão municipal em acatar as recomendações feitas pelos órgãos ministeriais foram essenciais para que os resultados fossem alcançados.

“Santana do Mundaú se revelou um grande presente para o projeto MPEduc. Começou como cidade piloto e hoje é uma cidade exemplo. Pudemos sentir a diferença que o projeto fez na educação, mas ela só foi possível por causa da união de forças com a gestão municipal, os técnicos, professores e alunos, todos com o mesmo objetivo: melhoria do ensino básico”, comemorou a procuradora.

O projeto continua sendo acompanhado, atualmente por meio de um procedimento administrativo (PA) para monitorar a continuação das conquistas alcançadas até 2016.

Em Alagoas – O Projeto MPEduc foi executado em outros oito municípios: Cacimbinhas, Cajueiro, Joaquim Gomes, Maragogi, Minador do Negrão, Monteirópolis, Novo Lino e São Luís do Quitunde. Em comum, eles têm baixa classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e também baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em função disso foram escolhidos para a implementação do Projeto.

Destes, Maragogi e Monteirópolis foram os únicos que não atingiram a meta de 2019 para o Ideb.

Para conhecer mais sobre o MPEduc, acesse o site http://mpeduc.mp.br/mpeduc . No endereço é possível acompanhar o andamento do Projeto em cada município, bem como acessar a galeria de fotos das inspeções e demais documentos.