Sub judice e com suspeita de irregularidades, Casal é vendida a R$ 2 bilhões

A BRK Ambiental Participações Ambiental apresentou a maior proposta e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e Região Metropolitana da capital, pelos próximos 35 anos, operado, até então, pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), alvo de diversas irregularidades e de embate jurídico que chegou ao Tribunal de Justiça (TJ). A empresa de saneamento apresentou lance de R$ 2,009 bilhões, nesta quarta-feira (30), em um leilão ocorrido na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e deixou para trás os demais consórcios e multinacionais interessados nesta fatia. 

Mesmo diante do sucesso do certame licitatório, a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) enfrenta um entrave jurídico, que vem repercutindo na Corte estadual. 

O leilão chegou a ser alvo de decisão liminar, sendo suspenso, nessa terça-feira (29), por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho, que atendeu pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro. Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou um pedido de suspensão da decisão.

Já nesta quarta, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, atendeu o pedido do Estado pela derrubada da liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho, mantendo, assim, o leilão. 

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ARREMATE

O leilão para esta finalidade aconteceu na bolsa de valores B3, em São Paulo, e foi acompanhada pela cúpula governamental inteira, além de outros políticos locais. 

A concessionária vencedora terá que, obrigatoriamente, universalizar o abastecimento de água em seis anos, além de, em até 16 anos, levar a rede de esgoto para 90% da população da Região Metropolitana de Maceió. A Casal continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição para os usuários.

O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão. Até essa terça-feira (29), tinham encaminhado propostas o consórcio formado pela concessionária paulista Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio formado pelas energéticas Equatorial (que já opera o serviço elétrico em Alagoas) e Sonel; consórcio Enops Engenharia e Aviva Ambiental; consórcio Conasa, Zeta e Elo; além das empresas Aegea Saneamento, BRK Ambiental e Águas do Brasil.

Durante o leilão, os lances foram feitos pela BRK (R$ 2,009 bilhões), Consórcio Jangada (R$ 1,4 bilhão), Consórcio EQS Ambiental (R$ 1,2 bilhão), Aegea (R$ 1,2 bilhão), Consórcio Água do Pratagy (R$ 666 milhões), Consórcio Paraíso das Águas (R$ 450 milhões) e Consórcio Águas das Alagoas (R$ 251 milhões).

Quase 1,5 milhão de habitantes desta área específica é alcançado pelo abastecimento da estatal alagoana. A área de concessão em disputa compreende Maceió e outros 12 municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

"Agradeço a disposição da BRK, que está ajudando a mudar a situação de desigualdade no Brasil. Temos certeza de que este evento mudará o ponteiro do saneamento no Brasil. O setor de saneamento tem oportunidade financeira global capaz de ajudar a população", pontuou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

Também presente ao certame, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou a importância do investimento para toda a população que depende dos serviços. "Quero saudar a iniciativa privada, que acredita no país. Vamos continuar atraindo investimento se estivermos unidos para buscar melhor qualidade de vida à população. Política e economia precisam caminhar juntas".

DEFESA

O advogado que representa o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro, Cristian Texeira, informou à reportagem da Gazetaweb que vai ingressar com medidas jurídicas para tentar anular o leilão, mas ainda irá avaliar o cenário a fim de saber qual a ação que irá ingressar no Judiciário. 

Ministro do Desenvolvimento Regional discursa durante leilão da Casal

FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Edital

O edital do Governo de Alagoas para a licitação da concessão de serviços de abastecimento de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió foi publicado no dia 29 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Estas concessões serão cada vez mais comuns no Brasil, daqui para frente, por causa do marco legal do saneamento. O pontapé do projeto dos investidores, capitaneado pelo Governo Federal, com a intenção de abrir o mercado privado aos serviços públicos, começa justamente por Alagoas. Em entrevista à imprensa, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse acreditar que o arremate trará desenvolvimento ao Estado.

Privatização

Na versão dos trabalhadores, a Casal está sendo privatizada, mesmo com resultados expressivos e crescimento contínuo das receitas e, também, do lucro. Conforme o Sindicato dos Urbanitários, os dados da Demonstração dos Resultados do Exercício (DRE), entre 2016 e 2019, demonstram que, nos últimos quatro anos, a empresa acumula lucro de quase R$ 100 milhões (R$ 66 milhões em 2019). Já as receitas têm se mantido acima de R$ 500 milhões.

Gazetaweb