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O número de porte de arma de fogo concedidas pela Polícia Federal (PF) vem crescendo no estado de Alagoas. Segundo a PF, até o mês de setembro deste ano foram protocolados no estado 203 pedidos de porte para defesa pessoal e foram deferidos 74 solicitações.
Ao CadaMinuto a PF explica que são emitidos portes funcionais de arma de fogo para Agentes de Segurança dos Tribunais e do Ministério Público, para Guarda Portuária e para Guardas Municipais, sendo que, neste último caso, a concessão de porte funcional depende da realização de Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Município.
Ainda segundo a PF, o requerimento de porte de arma submetido à Polícia Federal passa por uma verificação do preenchimento dos requisitos objetivos previstos na Lei 10.826/03 (documentação completa, investigação de idoneidade, validade de certidões e laudos etc.). Após a instrução do processo, cabe ao Superintendente Regional da Polícia Federal decidir se concede ou não a autorização para porte de arma de fogo.
A PF esclarece que no caso da aquisição de armas de fogo, o controle é realizado mediante a verificação do preenchimento dos requisitos legais por parte do interessado em possuir o armamento, de modo que a documentação apresentada será confrontada com o que é exigido pela legislação, incluindo a verificação de antecedentes criminais em desfavor do interessado. Já no caso de porte de arma, além da verificação documental prevista em lei, a Polícia Federal realiza um juízo de avaliação da necessidade. Ou seja, para o porte de arma, o cidadão deve comprovar (não bastando a mera alegação) um perigo à sua integridade física ou o exercício de uma atividade de risco, sendo que o perigo ou risco não podem ser abstratos, devendo ser provada uma situação concreta.
Para especialistas, o número de novos registros de armas de fogo poder ser consequência do Governo Bolsonaro que além de facilitar as regras para o acesso às armas, também tem enfraquecido a regulamentação para rastrear a circulação de armas e munições. O CadaMinuto conversou com a secretária de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt, que comentou sobre o aumento pode estar ligado a transição política e as propostas de campanha do atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
“O Brasil passou por um momento de transição política, cuja algumas políticas públicas precisaram ser reformuladas ou seguem aguardando definições, como a política nacional de desarmamento. Isso refletiu em Alagoas, a partir do momento em que tínhamos uma campanha em conjunto com o Governo Federal, a campanha de Entrega Voluntária de Armas de Fogo. A campanha perdeu forças após esta transição das políticas públicas. Porém, seguimos acreditando que armas de fogo não traz proteção, ele aumenta os riscos de acidentes, crimes passionais ou homicídio culposo.” Comenta a secretaria
Para Bittencourt o aumento pode estar ligado à liberação dos portes e posse de armas de fogo para novas categorias profissionais que antes não possuía. “Em 2019, foram liberados os portes e posses de armas de fogo para novas categorias profissionais, como por exemplo os guardas municipais e agentes socioeducativos. Esta liberação também pode ter acarretado no aumento do número de porte de armas de fogo em Alagoas, como em todos os estados brasileiros” comenta.
“Infelizmente a cultura do armamento não é nova no Brasil. Exatamente por isto a Seprev teve sempre o cuidado de não trabalhar de forma à “desarmar” a população, mas sim de conscientizá-la sobre os riscos da arma de fogo, orientando para a entrega voluntária” finaliza.
Cada Minuto
