Polícia

A contratação de pistoleiros para assassinar, por vingança ou motivações políticas é característica dos crimes de mando em Alagoas. O Estado tem cerca de 500 homicídios registrados e que não têm inquérito e ainda, casos emblemáticos, que aconteceram há mais de dez anos como o do tributarista Silvio Viana e da deputada Ceci Cunha, nos quais há controvérsias sobre os mandantes dos assassinatos.

Esses crimes desafiam a polícia, devido a falta de testemunhas e a influência dos supostos mandantes, e ainda, fazem predominar a impunidade no Estado, servindo de mau exemplo para a sociedade. O desfecho desses casos conta com prisões preventivas e culmina com habeas corpus, concedidos por instâncias máximas do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, integrante do Gecoc, a quantidade de crimes não solucionados no Estado pode ser ainda maior e independente de serem considerados de mando, precisam ser esclarecidos.

 “O objetivo do Gecoc, que trabalha com o crime organizado é que os responsáveis permaneçam presos, principalmente quando considerados perigosos. Quando o Ministério Público não se conforma com certas decisões pode usar mecanismos junto a instância superior. A soltura em alguns casos causa desânimo, mas nada como um dia após o outro, porque temos que seguir em frente”, ressaltou.

Segundo o diretor adjunto da Polícia Civil, José Edson é preciso combater esses crimes com a elucidação dos mesmos, que inclusive têm a participação de policiais. “Isso é visto como algo comum em Alagoas, as pessoas não falam e o poder econômico dos mandantes contribui para isso. Eles precisam de profissionais e nem coragem para matar eles têm. Nosso trabalho é técnico e quando prendemos, a justiça precisa julgar de forma rápida, porque a demora permite que os acusados fiquem em liberdade. Vários presos nunca foram nem interrogados, mas fazemos nosso trabalho”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos advogados do Brasil, seccional Alagoas, Gilberto Irineu, que costuma ser procurado por familiares de vítimas de homicídios não solucionados afirmou que o crime de mando é uma afronta ao estado de direito e um desrespeito a sociedade, gerando instabilidade nas instituições públicas. Ele ressaltou que o papel da comissão é criar as condições para que eles sejam resolvidos, em conjunto com a polícia e o Gecoc.

“Essa modalidade aqui é praticamente centenária, acontecendo para que haja uma alternância na política ou para manter alguns no poder, favorecendo a impunidade no campo e na cidade, que é o combustível dos mandantes. É uma cultura de morte, nefasta e ultimamente tem se acentuado, embora a polícia já tenha solucionado alguns casos. O Código Penal é flexível demais e não corresponde aos desafios da sociedade, por isso o juiz tem que se posicionar “, destacou Irineu.

Rodrigo Cunha, filho da deputada federal Ceci Cunha, que foi assassinada em 1998, contou que sua rotina mudou após o crime e que ainda espera que a justiça puna os acusados. A família criou o www.queremosjustica.com.br onde o processo, fotos, matérias e provas sobre o caso são disponibilizados, como forma de cobrar das autoridades a punição dos culpados.

“Meu sentimento ainda é de sofrimento, porque o processo não deixou dúvidas da autoria do crime e eles só não estão presos por causa dos mais de doze recursos que apresentaram. Já houve a sentença e tenho esperança que eles vão a júri popular, o que deveria ter acontecido há dois anos. Essa impunidade incentivou outros  assassinatos, porque se os culpados pela morte de uma deputada federal estão soltos, pessoas de má índole acham que podem fazer a mesma coisa sem punição, como se a briga pelo poder valesse tudo. Não vou a Arapiraca, sei que posso
encontrá-los por lá, porque além de tudo temos que conviver com essas pessoas”, relatou Rodrigo.

Ceci Cunha

No dia 16 de dezembro de 1998 os assessores do médico, Talvane Albuquerque teriam planejado a morte da deputada. Após sair da cerimônia de diplomação, que aconteceu no Fórum Jairo Maia Fernandes, Ceci foi visitar a irmã. A casa onde ela estava com o marido Juvenal Cunha, Ítala Maranhão, seu filho Iran Maranhão e mais dois sobreviventes foi invadida PR homen armados, que deram vários tiros em todos que estava no local.

O crime teria sido motivado pela não eleição do médico para um segundo mandato como deputado federal,já que era suplente de Ceci. Ele chegou a assumir olugar dela na Cânara e peerdeu omandato por falta de decoro parlamentar. O caso teve grande repercussão na mídia,devido a brutalidade com que foi cometido.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o crime teve como motivação a não eleição do médico Talvane Albuquerque para um segundo mandato na Câmara Federal. Matar a Deputada Ceci, então, seria a única maneira de Talvane voltar ao cenário político e à imunidade parlamentar, pois ele era seu primeiro suplente.

Todos os acusados estão soltos e aguardam o júri popular. O ex-governador, Manoel Gomes de Barros foi chegou a ser acusado como mandante do crime.

Silvio Viana

Em outubro de 1996, dia do funcionário público, o tributarista Silvio Viana foi assassinado a tiros de submetralahdora nove milímetros na AL-101 . Ele era coordenador-geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Alagoas e no monento do crime estava em seu Fiat Uno.

Em 2004, depois de 8 anos do crime, dois acusados de serem os autores materiais do crime - o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante e o ex-soldado Garibalde Amorim, foram julgados e condenados. Um terceiro acusado, o fazendeiro Fernando Fidélis estava foragido mas, no passado, ele foi morto dentro do Presídio Baldomero Cavalcanti, onde cumpria pena por outro crime: a chacina de uma família em Viçosa.

O ex-soldado da Polícia Militar Garibalde Santos de Amorim após cumprir pena disse ser inocente. O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, elaborou um dossiê
que foi entregue à ministra Ellen Grace e teria sido ameaçado de morte.