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O Senado aprovou na 4ª feira (2.ago.2020) o Projeto de Lei 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia de covid-19 e até 1 ano depois do fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (503kb).
De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.
De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.
Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.
Com informações da Agência Brasil
