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29/07/2009 00:00:00

Municípios


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com o jornal-al //

Gestores municipais interessados em executar projetos de urbanização ainda este ano, em suas cidades, podem buscar recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).  Para ter acesso às verbas, os gestores devem enviar planejamentos referentes à urbanização de assentamentos precários, bem como a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHISs), até a próxima sexta-feira (31), ao Ministério das Cidades.

Os projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Urbanização de Favelas –, os novos planos e os destacados pelos conselhos de gestores locais do FNHIS serão selecionados pelo ministério. Para isso, alguns critérios de escolha foram fixados para o limite de projetos e valores.

Para as propostas de municípios maiores – com mais de cem mil habitantes –, o Ministério das Cidades receberá o máximo de três projetos, que devem custar menos de R$ 50 milhões no total. Para os municípios menores, o limite estabelecido é de R$ 35 milhões para três planejamentos.

Ao todo serão enviados para a execução dos projetos cerca de R$ 1 bilhão. O FNHIS irá financiar propostas que envolvam a urbanização de assentamentos precários, com 80% do valor total; a assistência técnica, com 6% dos recursos; o apoio à elaboração de PLHIS, com 2%; e a produção social de moradia, com os 5% restantes. Dentro das propostas de assentamentos precários, a verba será subdividida em 40% para obras do PAC, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS.



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