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29/07/2009 00:00:00

Especiais


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com cadaminuto // emanuelle oliveira

O constrangimento ao qual transexuais são submetidas, devido ao nome masculino na carteira de identidade ou registro de nascimento pode estar perto do fim. No último dia 21, a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da procuradora Débora
Duprat entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o direito de alteração do nome, sem que haja a cirurgia de transgenitalização.

Diversas ongs brasileiras como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), a rede E-Jovem, o Grupo de Pais e Mães de Homossexuais e CEN-Brasil – Coletivo de Entidades Negras enviaram em julho deste ano um ofício a PGR para que o direito fosse assegurando a nível
nacional.

A ação visa garantir preceitos fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, com base no artigo 58 da Lei 6.015/73, que diz que "o prenome será definido, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios" (redação dada pela Lei 9.708/98), o que Duprat entende que se refere ao nome social adotado pelos transexuais, sendo que a lei brasileira já autoriza a troca de nomes que expõem a pessoa ao ridículo o que deverá se estender ao nome e sexo adotado pelos transexuais nos documentos civis.

Porém, para ter esse direito a transexual deverá ser avaliada por uma junta de especialistas, se enquadrando em alguns critérios, como ter idade igual ou superior a 18 anos, além de ter certeza do gênero a pelo menos três anos e não mais querer voltar à identidade de origem. Mas, a medida não se estende a alteração de gênero nos documentos.

Para Miryan Muryelle, coordenadora-geral da ONG Pró-vida, que há 13 anos luta pelos direitos das transexuais e travestis de Alagoas, a ação é importante para a garantia da auto-estima, evitando constrangimentos, embora existam poucos casos em que a pessoa conseguiu trocar de nome sem fazer a mudança de sexo.

"Ainda temos alguns problemas com isso aqui, porque existe uma colega que faz um curso de enfermagem e é chamada de Severino. Enviamos uma portaria à escola de enfermagem e à Secretaria de Educação para que nas chamadas escolares a pessoa seja tratada pelo nome social, com base no que diz a Organização Mundial da Saúde OMS)", explicou Miryan.

Ela confessou que já teve vontade de mudar seu nome masculino, mas acabou desistindo por causa da burocracia. "Os primeiros casos já abriram as portas para quem deseja fazer isso, e essa ação veio para reforçar nosso direito e evitar constrangimentos", destacou.

A cabeleireira Ana Cláudia Faria, 47, que é transexual, recebeu a notícia com entusiasmo, pois não se submeteu a cirurgia para mudar de sexo, por medo. Ela contou que não sofreu constrangimento com seu verdadeiro nome, por ele poder ser usado por ambos os sexos.

"Para mim isso é novidade e já informei algumas amigas, porque é um grande passo para a nossa liberdade. Isso vai abrir as portas para vivermos como qualquer pessoa. Antes dessa ação eu não pensava em mudar meu nome, mas agora começo a sonhar.

Me chamo Deusemar e já vi tanto homens quanto mulheres com esse nome. Mas,
tenho amigas que se chamam José Cícero e Severino, e enfrentam muitos problemas.", destacou.

O primeiro caso de uma transexual que conseguiu alterar o prenome sem a transgenitalização aconteceu recentemente, no Rio Grande do sul, o que foi condicionado à realização posterior da cirurgia.

Em 2008 o juiz da Primeira Vara de Registros Públicos de Cartas Precatórias da
Comarca de Curitiba autorizou outra transexual, conhecida como Carla, a oficializar este nome, sem ter passado pela cirurgia de mudança de sexo, deixando de se chamar Renato.

 



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