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Após pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio da 17ª Vara Criminal da Capital, condenou o ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o “Marcos Madeira”, por crimes envolvendo licitações ilegais, apropriações de bens ou rendas públicas, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Conforme a decisão, Marcos Madeira não poderá exercer nenhum cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pena privativa de liberdade por oito anos e 11 meses de reclusão, mais cinco anos e 10 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicialmente fechado. No entanto, ele poderá recorrer da sentença em liberdade.
Madeira também terá que pagar o valor de R$ 94.645,78, atualizados pelos índices de correção monetários vigentes, que serão convertidos em favor do município de Maragogi.
Segundo o TJ/AL, Madeira permaneceu em liberdade durante o processo e colaborou com as investigações para a conclusão da instrução criminal, por isso, “não há fatos que justifiquem a decretação de prisão”. Ele recorrerá da sentença em liberdade.
Além do ex-prefeito, outras quatro pessoas também foram julgadas e condenadas na mesma ação, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça no último dia 28 de julho.
No documento, com mais de 10 páginas, as descrições dos crimes foram: 28 vezes por dispensa ilegal de licitação; 114 vezes por apropriação de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; 169 vezes por falsidade ideológica; e 57 vezes por uso de documentos falsos, além de formação de quadrilha.
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