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O linchamento de Rafael dos Santos Pereira, 24 anos, suspeito de estuprar e matar uma adolescente em Maceió, trouxe novamente a discussão sobre o crime de justiçamento, quando a população agride um infrator como forma de fazer justiça com as próprias mãos. Em Alagoas, o número de mortos por linchamento, quando a agressão acaba em morte, em 2020, em apenas oito meses, já superou as estatísticas dos anos anteriores.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Anne Caroline Fidelis de Lima, revelou ao TNH1 que, de janeiro deste ano até hoje, 68 casos de justiçamento foram registrados pela entidade, e desses, 16 pessoas terminaram em morte.
O registro de vítimas mortas esse ano já é maior em relação aos números anuais de desde 2014, já que em 2017 e 2019 eram os anos com mais óbitos, 15 cada. A comissão destaca que os dados foram obtidos através de acompanhamento baseado nos casos divulgados pela imprensa. (Veja detalhes abaixo)
"É dever do Estado investigar e punir sempre na medida e na proporção do crime praticado, e conforme previsão legal. Ao passo em que cenários como esse, de justiça com as próprias mãos, além de não possibilitar efetivamente o cumprimento da lei e principalmente o exercício da defesa, muitas vezes são circunstâncias onde são praticadas verdadeiramente situações de injustiça", destacou Anne Caroline.
Em um vídeo gravado para a reportagem, a presidente da CDH também afirmou que a atitude da população nesses casos acontece por "descrédito" na Justiça. Para ela, a busca é por um cenário de pacificação e de atuação efetiva dos estados.
"Considero que, em regra, as pessoas acabam praticando este tipo de conduta justamente por sensação de descrédito em relação à Justiça que deve ser promovida pelo Estado. É importante pensarmos tanto na conscientização da população como também que o Estado adote políticas públicas para essas situações não aconteçam".
Tnh1
