29/03/2024 10:56:59

27/07/2009 00:00:00

Polícia


Polícia

gazetaweb, com informações do Departamento Nacional da PF  //

Foi lançada nesta segunda-feira (27), na sede do Departamento Nacional da Polícia Federal, em Brasília, a nova campanha de recadastramento de armas de fogo. Os proprietários de armas compradas legalmente têm até 31 de dezembro deste ano para renovar ou registrar o armamento, caso contrário, será enquadrado no crime de porte ilegal de armas, que incorre em pena de prisão, que pode variar entre um e três anos.

A campanha é uma promoção da própria Polícia Federal, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e da Associação Movimento Viva Brasil. E esta é a 2ª etapa de recadastramento desde a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003. Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre os anos de 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Cerca de R$ 57,2 milhões foram pagos a título de indenizações.

Além de 1.000 postos instalados dentro das lojas especializadas do setor em todo o país, o cidadão também pode fazer o recadastramento na internet (www.recadastramento.org.br).

Processo de recadastramento é simples

O processo de recadastramento de armas de fogo é simples e gratuito. Para quem já possui arma registrada, é necessário apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência, do formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), que pode ser obtido em qualquer unidade da PF ou no site da instituição e original e cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente, ou então a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado.

Já quem ainda não possui o registro da arma, deverá apresentar original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem.

Armas ainda podem ser entregues à PF

Ainda é possível entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo, o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado. Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.
Segundo a Aniam, estima-se que existam cerca de 14 milhões de armas em mãos de particulares. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda têm que ser recadastradas.

O prazo para regularização termina em dezembro deste ano.


Enquete
Se fosse fosse gestor, o que você faria em União dos Palmares: um campo de futebol ou a barragem do rio para que não falte agua na cidade?
Total de votos: 95
Notícias Agora
Google News